Transporte público: transporte complementar do Recife e RMR enfrenta crise financeira e pede socorro

O transporte complementar do Recife e Grande Recife está, mais uma vez, enfrentando uma crise operacional e, por isso, pede socorro. Criado em 2003 para acomodar os antigos ‘kombeiros’, que fizeram transporte clandestino por muitos anos na capital e nas principais cidades da RMR, o serviço segue sofrendo sem expansão, sem subsídios e, principalmente, estrangulado entre as gestões do Estado e do Recife.

Embora opere dentro do Recife, o STCP/Recife (Sistema de Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife (STCP/Recife), assim como o transporte público por ônibus da RMR, é gerido pelo governo do Estado. E essa gestão metropolitana do transporte - tão desejada no setor pelo resto do País - tem virado um problema em Pernambuco porque as prefeituras não participam efetivamente do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM).

Esse é um dos problemas do transporte complementar, que foi potencializado com a alternância de poder entre governo do Estado (sendo ex-PSDB e agora PSD) e Prefeitura do Recife (PSB). É gerido pelo município - leia-se Autarquia de Transporte e Trânsito do Recife (CTTU) -, mas depende da gestão metropolitana para se expandir ou receber subsídios na prática.

“Estamos com um déficit operacional de R$ 9 milhões de setembro de 2023 até hoje. E somos um sistema importante para a operação do transporte público do Recife e também para moradores de quatro cidades da RMR, com operação de duas linhas que conectam o Cabo de Santo Agostinho a Jaboatão dos Guararapes, e São Lourenço da Mata a Camaragibe). Transportamos 70 mil pessoas diariamente, seguimos regras determinadas pelo poder público, inclusive cobrando a mesma tarifa dos ônibus e atendendo às gratuidades previstas. Isso tudo precisa ser considerado”, pontua Eduardo Faye, presidente do Sindicato do Transporte Complementar Público de Passageiros de Pernambuco (Sinpetrocope), que representa o STCP/Recife e o STCM.

HISTORICAMENTE, SISTEMA É EXCLUÍDO DOS BENEFÍCIOS DO TRANSPORTE NO RECIFE E RMR

O STCP foi criado para viver à sombra da operação dos ônibus e ainda vive, 21 anos depois. Na Lei Municipal 16.856/2003 que o criou, três exigências básicas o colocam nessa posição, de complementar: limitações geográficas, baixa demanda e caráter deficitário das linhas e horários não viáveis à operação dos ônibus.

Na sua criação, em novembro de 2003, era previsto que o serviço seria bem maior do que é. São apenas nove linhas interbairros (que são pagas e interligam centros comerciais dos subúrbios do Recife e RMR) e 17 alimentadoras (gratuitas, que levam passageiros de comunidades de difícil acesso para pequenos terminais de ônibus).

A promessa inicial era de que a rede seria formada prioritariamente por linhas interbairros. As alimentadoras seriam suporte. Tudo mudou. 69 bairros da capital são atendidos, mas poderia haver mais, na visão dos permissionários e dos passageiros.

A situação está difícil nas linhas interbairros, que dependem exclusivamente da arrecadação tarifária da operação - ou seja, paga pelo passageiro. As linhas alimentadoras não têm problemas porque a operação é financiada pelo STPP/RMR (Sistema de Transporte Público de Passageiros da RMR).

RENOVAÇÃO DA FROTA É MAIOR PROBLEMA. PROTESTOS PREVISTOS

Desde sempre, a principal dificuldade enfrentada pelo STCP é a renovação da frota, dificultada pela falta de subsídios para a operação, ausência de linhas de financiamento para renovação da frota e, com a piora da qualidade do serviço, a perda de demanda, que cria um ciclo danoso. A idade da frota e a ausência de refrigeração nos micro-ônibus – que lá no começo do sistema existia – também são os principais motivos de reclamação dos passageiros e permissionários.

A categoria está tão desesperada que tem pensado em realizar protestos na cidade para chamar a atenção do governo do Estado e da Prefeitura do Recife. Para se ter ideia da falta de perspectiva do sistema, nem a CTTU nem o CTM se posicionaram sobre a crise financeira e operacional do STCP/Recife e STCM.

ATÉ HOJE, SISTEMA NÃO FOI INCLUÍDO NA POLÍTICA DE ANTECIPAÇÃO DE RECURSOS

Outra reclamação dos permissionários do STCP/Recife e STCM é que até hoje não foram incluídos na política de antecipação de recursos (compra do vale-transporte) para o sistema de ônibus da RMR, criada para ajudar a equilibrar as contas afetadas pela pandemia de covid 19, quando a demanda de passageiros caiu quase 90%. A antecipação é prevista na Lei 14.474/2011 e foi prorrogada mais uma vez pelo Estado até 2026.

O sindicato diz que, inicialmente, o CTM alegou que o sistema precisaria atender a diversos requisitos para poder ser incluído na política. Os requisitos seriam ter GPS homologado pelo Estado, controle operacional via validadores, leitura diária da operação nas garagens e abertura dos números operacionais.

“Nós atendemos a todas as exigências em 2022, demonstrando que estávamos aptos, mas mesmo assim ficamos de fora. O CTM fez uma consulta à PGE (Procuradoria Geral do Estado) e ela recomendou a não inclusão. Ou seja, compomos o sistema de transporte público coletivo que atende aos moradores do Recife e RMR, mas não temos direito a receber parte dos subsídios ao setor”, lamenta Eduardo Faye.

SISTEMA TAMBÉM FICOU DE FORA DO AUXÍLIO TRANSPORTE DO GOVERNO FEDERAL

Pernambuco foi o Estado do Nordeste e o quarto do País que mais recebeu recursos do chamado Auxílio Transporte Público, a ajuda federal no valor de R$ 2,5 bilhões para cobrir a gratuidade dos idosos e evitar aumento das passagens no ano de 2023, quando o setor ainda sofria os impactos da pandemia. Foram R$ 130 milhões divididos entre o governo de Pernambuco e dez cidades do Estado.

O governo de Pernambuco recebeu R$ 92,4 milhões para dividir entre o Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife (STPP/RMR), que é o sistema por ônibus metropolitano, e o Sistema de Transporte Intermunicipal - que atende da Zona da Mata até o Sertão Pernambucano.

Das 18 cidades pernambucanas inscritas, apenas dez foram aprovadas e receberam, juntas, mais de R$ 37 milhões. A maior quantia entre os municípios pernambucanos ficou com o Recife, que recebeu mais de R$ 20 milhões para transferir para o STCP/Recife e STCM, o que o sindicato dos permissionários diz não ter acontecido.