Moradores do Recife com necessidade de assistência e orientação jurídica nas áreas cível, previdenciária, trabalhista e penal podem aproveitar a oportunidade disponibilizada por uma faculdade particular da capital pernambucana. O Centro Universitário UniFBV, localizado na Rua Jean Emile Favre, 422, no bairro da Imbiribeira, Zona Sul do Recife, está ofertando atendimentos judiciais gratuitos. A análise é feita por alunos da instituição que integram os últimos períodos do curso de direito, auxiliados por professores e advogados.
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Voltado à população carente, podem ser atendidas pessoas têm uma renda mensal de, no máximo, três salários mínimos e residir no município do Recife. A medida faz parte do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ) do Centro, que continua ativo durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19). A professora de Direito e coordenadora do Núcleo, Alessandra Prôa, explicou que “nossos alunos fazem o atendimento como se estivessem em um escritório de advocacia, sempre sob a supervisão dos nossos professores e advogados”.
Enquanto nas áreas cível e previdenciária, existe a possibilidade de acionar a justiça, caso seja necessário, nas áreas do direito trabalhista e penal o trabalho desenvolvido é de orientação, indicando os direitos e deveres dos reclamantes, assim como os órgãos e entidades que devem ser procuradas em cada situação.
O serviço funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 11h e das 14h às 17h. Para agendar, o contato é (81) 3081-4430 ou (81) 98196-7958 (Whastapp). De acordo com a instituição de ensino, no NPJ também funciona uma 'Câmara de Mediação e Conciliação' vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, onde os casos são resolvidos através de um acordo entre as partes que será homologado pelo Poder Judiciário Estadual mediante sentença.
Cuidados
Os atendimentos devem ser feitos respeitando o distanciamento e os protocolos recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria Estadual de Saúde (SES). É obrigatório o uso de máscara de proteção para entrar na universidade e durante todo atendimento.
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