Secretaria de Esportes publica edital da Lei de Incentivo ao Esporte com orçamento de R$ 9 milhões

A Secretaria de Esportes do Governo de Pernambuco publicou o Edital 2026 da Lei Estadual de Incentivo ao Esporte. O documento estabelece as normas, critérios e procedimentos para a inscrição, análise e seleção de projetos esportivos e paradesportivos que poderão captar recursos por meio do incentivo fiscal previsto na legislação estadual. Nesta edição, o programa disponibiliza um orçamento total de R$ 9 milhões para o financiamento das iniciativas no estado.

Os recursos disponibilizados decorrem da renúncia fiscal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Através desse mecanismo, o Governo do Estado autoriza que empresas contribuintes direcionem parte do imposto devido diretamente ao patrocínio de projetos que tenham sido previamente aprovados pela Secretaria de Esportes.

Podem participar da seleção as instituições sem fins lucrativos que cumpram integralmente as exigências dispostas no edital. As inscrições estarão abertas no período de 20 de julho a 28 de agosto de 2026 e deverão ser realizadas de forma exclusivamente virtual, por meio do formulário eletrônico disponível no site oficial da pasta (esportes.pe.gov.br), onde também deverá ser anexada toda a documentação exigida.

A Secretaria de Esportes informou que o edital, a portaria de publicação e os modelos de documentos obrigatórios — como o Plano de Trabalho e o Mapa Orçamentário — já se encontram acessíveis na página eletrônica da instituição. Já a Tabela de Preços necessária para a elaboração das propostas será disponibilizada na mesma plataforma a partir do dia 20 de julho de 2026. A recomendação do órgão é que os interessados façam uma leitura completa do edital antes de efetivar a inscrição.

A secretária de Esportes do Governo de Pernambuco, Ivete Lacerda, destacou que a publicação do documento marca o início de um processo fundamental para o cenário esportivo local e reforçou a necessidade de atenção por parte das entidades proponentes. A gestora orientou que as instituições consultem os termos com antecedência, verifiquem detalhadamente os documentos solicitados e fiquem atentas aos prazos determinados para cada uma das etapas.

De acordo com o calendário oficial estabelecido pelo governo estadual, a fase de análise dos projetos submetidos ocorrerá logo após o encerramento das inscrições, no período de 28 de agosto a 4 de setembro de 2026. O resultado preliminar será divulgado no site da Secretaria de Esportes no próprio dia 4 de setembro. O prazo para a interposição de recursos ficará aberto de 8 a 10 de setembro, devendo ser feito obrigatoriamente pelo e-mail leideincentivope2026@gmail.com. A homologação com o resultado final do certame está prevista para o dia 17 de setembro de 2026, com publicação oficial na página eletrônica da secretaria e no Diário Oficial do Estado.