TCU adia de novo julgamento da Transnordestina em Pernambuco e trecho segue sem recursos da União
Processo volta à pauta na sessão de 11 de novembro, e a recomendação de não aportar recursos da União segue valendo até o estudo de viabilidade
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O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou mais uma vez o julgamento do processo que trava a retomada da Ferrovia Transnordestina em Pernambuco. O caso estava previsto para esta quarta-feira (4) e passa para a sessão de 11 de novembro. Até lá, o trecho Salgueiro-Suape continua sem receber verba federal. É ao menos o terceiro adiamento. O processo saiu da pauta de 30 de setembro, quando o ministro Jhonatan de Jesus pediu vista e também não foi julgado em 14 de outubro.
O processo (TC 017.603/2024-2) começou em 2024, como uma auditoria de conformidade das obras do trecho. Em maio, o tribunal recomendou que nenhum recurso da União fosse empregado em Salgueiro-Suape até a conclusão de um estudo de viabilidade técnica e econômica. As obras em território pernambucano estão paradas há mais de 10 anos.
A recomendação veio poucos dias depois de a estatal Infra S.A. homologar a licitação para retomar as obras em 73 km entre Custódia e Arcoverde, que também previa um estudo de viabilidade. A vencedora, a construtora portuguesa Alberto Couto Alves (ACA), assinou o contrato de R$ 312,8 milhões, bancado pela União, e concentrou o trabalho na elaboração do estudo.
Estudo da Infra S.A.
A Infra S.A. prevê concluir até o fim do ano o estudo que vai dizer se vale a pena investir dinheiro público no trecho pernambucano da Transnordestina. É a peça que falta para o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizar o início das obras físicas entre Salgueiro e o Porto de Suape.
O prazo foi dado pelo diretor-presidente da estatal, Jorge Bastos, em entrevista ao programa Conexão Infra. Ele conta que a empresa conversa com o relator do caso, ministro Jhonatan de Jesus, para tentar viabilizar a retomada.
Defesa articulada
Além do estudo da Infra S.A., a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Federação das Indústrias de Pernambuco (Fiepe) se uniram para provar a viabilidade da ferrovia. Um estudo do Senai levado ao TCU aponta potencial de movimentação de 18 milhões a 24 milhões de toneladas de carga por ano. O cálculo soma exportações e transporte dentro da região, com cargas futuras como minério, grãos, gesso, combustíveis e contêineres.
O material da Fiepe tenta responder aos pontos levantados pelo tribunal sobre demanda de cargas, retorno social e governança. A ferrovia atenderia os polos gesseiro, de avicultura e de confecções de Pernambuco e de estados vizinhos. Também deixaria o Porto de Suape mais competitivo, já que o modal ferroviário é, em média, 30% mais barato que o rodoviário.
Outro ponto questionado pelo TCU é a governança fragmentada entre diferentes órgãos. A Sudene se coloca à disposição para coordenar a articulação federal necessária à retomada, o que envolveria instituições como Ibama e Infra S.A.