O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogou para depois do primeiro turno o prazo para apresentação de emendas à Medida Provisória (MP) nº 1.394/2026, que proibiu a operação das bets no País, editada na semana passada pelo governo Lula (PT), e já em vigor.

Para a decisão, foi considerado "o princípio da participação plena e igualitária dos parlamentares em todas as atividades legislativas". A extensão do prazo foi de seis dias úteis após a data de realização das eleições gerais, ou seja, 13 de outubro de 2026.

Até esta sexta-feira, 2, foram apresentadas 42 sugestões de alteração ao texto original do Poder Executivo, das quais quatro foram retiradas pelos autores, restando, portanto, um total de 38 sugestões de alteração do texto original.

Como mostrado pela Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), deputados e senadores alinhados à chamada "bancada das bets" buscam maneiras de tornar a proibição determinada pelo governo federal menos restritiva. Assim, as principais mudanças propostas até quinta-feira - prazo-limite anterior - referem-se à proibição apenas de jogos de slot (cassinos online e caça-níqueis), popularizados pelo "jogo do tigrinho", com autorização das apostas de quota fixa - aquelas restritas aos resultados consolidados, placares finais e métricas coletivas de partidas esportivas reais.

De quinta para sexta, foram apresentadas novas emendas, algumas delas no mesmo sentido de amenizar a proibição. Foi o caso de uma sugestão do senador Dr. Hiran (PP-RR), que defendeu "a preservação de uma atividade econômica lícita e já regulada por este Congresso Nacional no que tange às apostas estritamente baseadas em competições esportivas reais".

Mais de 10 mil sites de bets serão derrubados

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que mais de 10 mil sites de apostas online serão derrubados "em questão de horas" pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), após a edição de Medida Provisória (MP) que proibiu a operação das bets no País.

Durigan também negou tratativas com times de futebol uma semana depois da publicação da MP e disse não haver resistência do governo ao diálogo com o Congresso Nacional, que avalia a medida.

"Temos recebido eventuais setores impactados para dialogar, mas não há nada para ser anunciado e comunicado nesse momento", afirmou a jornalistas, após reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva.

Segundo o ministro, há indícios de que o dinheiro antes gasto pelas famílias com apostas online está sendo direcionado a outros setores da economia, efeito que o governo ainda está mapeando.

Questionado sobre a edição da MP às vésperas do primeiro turno das eleições, Durigan disse que não há momento melhor do que o período eleitoral, em que todo mundo vai às urnas para tomar as grandes decisões, "para que você tenha essa espécie de plebiscito sobre esses temas".

De acordo com o ministro, como tudo que acontece no governo, e em especial as matérias que acompanham a Fazenda, não há nenhuma resistência ao diálogo com o Congresso Nacional. "Esse diálogo deve acontecer na medida em que as agendas permitam e em que tiver demanda do Congresso", completou Durigan sobre a articulação da MP das Bets.

Outra emenda, por exemplo, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) propõe a criação de um comitê para coordenar a repressão à exploração ilegal de apostas, articulando a fiscalização financeira, inteligência, polícia e telecomunicações.