Tarifaço: cobrança dos EUA começa com acordo entre indústria e Brasil contra retaliação

Na véspera da entrada em vigor da nova sobretaxa de 25% imposta pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras, que começa a ser aplicada oficialmente nesta quarta-feira (22), o setor produtivo e o governo federal articularam uma estratégia conjunta que prioriza a diplomacia em detrimento de uma guerra comercial. Em reuniões realizadas nesta terça-feira em Brasília, a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) pediu formalmente ao Palácio do Planalto que não acione a Lei da Reciprocidade Econômica. A postura de cautela foi endossada pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, que sinalizou que o país buscará sempre a via da negociação.

O tarifaço promovido pelo governo norte-americano estabelece a cobrança de uma alíquota adicional de 25% sobre a entrada de uma ampla gama de produtos manufaturados e insumos de origem brasileira no mercado dos Estados Unidos. Anunciada na semana passada, a medida possui forte cunho político e funciona como uma barreira tarifária severa, encarecendo os bens nacionais e ameaçando o market share das empresas brasileiras no exterior. O principal temor do setor industrial é o impacto imediato sobre a competitividade das exportações e os reflexos na balança comercial a partir desta quarta-feira.

Após audiência com o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, o presidente-executivo da Abimaq, José Velloso, defendeu que o pragmatismo deve guiar a reação brasileira. O executivo argumentou que qualquer tipo de retaliação imediata fecharia as portas do diálogo com Washington, isolando o país. Para mitigar os prejuízos da barreira comercial, a entidade sugeriu que a gestão pública trabalhe em duas frentes urgentes, focadas na abertura de novos mercados internacionais para ganho de competitividade e na facilitação de linhas de financiamento interno.

Entre as medidas emergenciais sugeridas pela indústria está a criação de um regime especial de diferimento de tributos federais, aos moldes das ações adotadas durante a pandemia de covid-19 e no período de calamidade pública decorrente das enchentes no Rio Grande do Sul. O pleito do setor privado não consiste em um perdão fiscal, mas sim na postergação do recolhimento de impostos como o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), o PIS/Cofins e as obrigações previdenciárias, aliviando o fluxo de caixa das fábricas.

Velloso também cobrou aperfeiçoamentos nas regras do Plano Brasil Soberano, programa de fomento econômico estruturado pelo governo. O dirigente pediu a flexibilização nos critérios de elegibilidade para a inclusão de mais setores industriais, a redução das taxas de juros cobradas e a isenção do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas captações ligadas ao plano. A Abimaq criticou ainda as cláusulas que exigem estabilidade ou garantia de emprego por parte das empresas tomadoras do crédito, classificando o mecanismo como um risco operacional excessivo diante do atual cenário de incerteza global.

A recomendação de prudência da iniciativa privada ecoou nas declarações de Geraldo Alckmin. O vice-presidente refutou a adoção de medidas agressivas e ressaltou que responder na mesma moeda seria prejudicial aos interesses econômicos do país.

Conforme a posição do governo, a saída para a crise passará por conversas bilaterais de Estado e pelo fortalecimento do apoio financeiro aos produtores locais por meio do BNDES, sem que isso represente uma ruptura nas relações com o principal parceiro comercial do Brasil nas Américas. "Do que depender do Brasil, negociação sempre para buscar resolver essas questões", disse Alckmin.