Antes do julgamento do TCU marcado para 15 de julho, Sudene apresenta estudo para justificar retomada da Transnordestina em Pernambuco

O Tribunal de Contas da União (TCU) faz, no dia 15 de julho, o julgamento que deve decidir sobre a licitação dos 73 km entre Custódia e Arcoverde e, na prática, sobre a retomada das obras do trecho Salgueiro-Suape da Ferrovia Transnordestina. Antes do julgamento, a Sudene apresentou nesta terça-feira (7), em reunião na Fiepe, o estudo que vai levar à Corte de Contas. O documento, batizado de Atualização de Demanda, VSPL e Governança, responde ao Acórdão 1217/2026, que em 13 de maio suspendeu a liberação de novos recursos para o trecho, e ataca separadamente os três pontos que o TCU cobrou naquele julgamento.

O primeiro ponto exigia a comprovação de que a obra compensa economicamente. O segundo pedia uma instância que resolvesse as pendências ambientais e fundiárias que travam esse tipo de projeto no Brasil. O terceiro queria a justificativa técnica para priorizar logo esse trecho pernambucano dentro da ferrovia como um todo.

O superintendente da Sudene, Francisco Alexandre, disse que pretende entregar o estudo pessoalmente "a cada um dos ministros do TCU, inclusive o presidente da Corte, se eu tiver essa oportunidade". Segundo ele, o documento já foi entregue à Infra S.A. e ao Ministério dos Transportes.

A conta que muda

O núcleo da defesa da Sudene é uma mudança na régua usada para medir se o trecho vale a pena. O estudo da consultoria McKinsey, de 2021, tratava a Transnordestina como um projeto essencialmente exportador, dependente do mercado externo para grãos e minérios, e aplicava a lógica de qualquer investimento privado. Por esse cálculo, batizado de Valor Presente Líquido (VPL), o trecho dava déficit de R$ 2,5 bilhões. Não pagava o investimento.

A Sudene propõe outro critério de medição, chamado Valor Social Presente Líquido, o VSPL. A diferença central é que o VPL tradicional olha só para o que entra e sai do caixa de quem opera a ferrovia. Já o VSPL soma também benefícios que não aparecem numa planilha de empresa privada, como a economia gerada para toda a sociedade quando caminhões saem da estrada, quando o ar fica menos poluído ou quando alguém que estava desempregado passa a ter salário.

É o parâmetro que o próprio governo federal usa, por meio do Guia de Análise Custo-Benefício do IPEA e do Ministério da Economia, para decidir se vale investir dinheiro público em obras estruturantes.
Aplicando essa métrica, com taxa social de desconto de 8,5%, Francisco Alexandre chegou a um superávit de R$ 4,76 bilhões, batizado de VSPL positivo.

Como fecha a conta

O documento detalha de onde vem esse resultado. A redução no custo de transporte, principalmente pela substituição de frete rodoviário por ferroviário, responde por R$ 15,04 bilhões em benefício, de longe o maior item. A isso somam-se R$ 435,17 milhões pela redução de poluentes, R$ 23,49 milhões pela renda gerada com empregos temporários da obra e R$ 2,03 milhões pela redução de acidentes rodoviários.

Do lado dos custos entram R$ 5,74 bilhões de despesas operacionais (OPEX) e R$ 5 bilhões do investimento inicial (CAPEX). A soma dá o superávit de R$ 4,76 bilhões. A Sudene ainda argumenta que esse número tende a subir, porque não incluiu ainda a valorização da terra ao longo do traçado nem os efeitos indiretos sobre a produção regional.

Por que virou conta pública

A Sudene resume a lógica numa matriz de decisão. Quando o retorno financeiro privado é negativo mas o retorno social é positivo, como é o caso do Salgueiro-Suape, o projeto não deve ser tocado por uma empresa sozinha buscando lucro, mas também não deve ser descartado. A recomendação nesse quadrante é que o investimento seja público, ou sirva de alavanca para depois atrair capital privado. A Sudene enquadra essa decisão na Constituição Federal e na Lei 14.133/2021, que tratam da alocação de recursos governamentais em projetos de interesse público.

O motor que mudou

Parte da defesa também é conceitual. Segundo o superintendente, o Nordeste deixou de ser uma região que só produz commodities para exportar e virou o segundo maior mercado consumidor do país. Um estudo pensado apenas para escoar grãos e minério para o porto, argumenta a Sudene, não capta esse consumo interno que já existe e esbarra num gargalo real, a saturação da BR-232, que encarece o frete de quem produz no Nordeste para vender no próprio Nordeste.

Daqui nasce o conceito de logística de mão dupla. No sentido litoral, os trens levam gesso do polo do Araripe, grãos do Matopiba e minérios até o Porto de Suape, para exportação e transbordo. No sentido interior, os mesmos trens voltam carregados de diesel e gasolina da Refinaria Abreu e Lima, fertilizantes importados, produtos siderúrgicos e contêineres de bens de consumo, abastecendo a plataforma de Salgueiro e o Agreste. Essa via dupla, segundo o estudo, evita que o trem volte vazio do porto, o que encareceria o frete por conta da ociosidade.

Nesse desenho, a Sudene projeta um piso de demanda de 18 a 24 milhões de toneladas por ano. Entre os fluxos citados como exemplo estão os grãos do Matopiba, com 2,5 milhões de toneladas, hoje ligados ao quinto maior polo avícola do país, no Agreste pernambucano; o polo gesseiro do Araripe, com 2 milhões de toneladas, responsável por 95% das reservas nacionais de gesso; a distribuição de combustíveis da Petrobras a partir de Salgueiro, de 2,4 milhões de metros cúbicos, cobrindo 20% do consumo regional num raio de 250 quilômetros; e o comércio interno num raio de 300 quilômetros, com quase 4 milhões de toneladas em insumos de construção, calcário e produtos siderúrgicos.

Empregos e renda

Na fase de obras, a Sudene projeta cerca de 13 mil empregos diretos, com injeção de R$ 4,16 bilhões na massa salarial de Pernambuco. Na fase de operação, seriam mais de 9,6 mil postos permanentes em terminais e logística em Suape. O estudo cita ainda dados do CAGED de 2025 mostrando que a área num raio de 300 quilômetros do traçado já responde por 44,4% do saldo de empregos formais criados no Nordeste.

Esse ponto responde a outra dúvida do TCU, sobre se salário deve entrar na conta como custo ou como benefício. A resposta da Sudene, apoiada no guia do IPEA, é que numa região de desemprego estrutural crônico como o semiárido, gerar um posto de trabalho não tira mão de obra de outro setor, porque essa mão de obra estava ociosa. Por isso, defende o órgão, o valor pago em salários pode ser contado como benefício social direto, e não como custo.

O raio que a ferrovia alcança

Para medir o alcance econômico do projeto, a Sudene traçou círculos de 150 e 300 quilômetros a partir dos dois pontos extremos do trecho. Em torno de Salgueiro, o raio de 300 quilômetros cobre 449 municípios, com PIB conjunto de R$ 164,6 bilhões e Valor Adicionado Bruto de R$ 122,8 bilhões. Em torno de Ipojuca, onde fica o Porto de Suape, o mesmo raio cobre 370 municípios, com PIB de R$ 610,1 bilhões e VAB de R$ 434,2 bilhões. Somadas, essas áreas de influência representam cerca de 40% do PIB e do VAB de todo o Nordeste, segundo o documento.

O estudo também aposta em efeitos que viriam depois da ferrovia pronta, como a instalação de uma usina de ferro-gusa no Complexo de Suape para processar minério de ferro do Piauí, o surgimento de terminais de transbordo no interior, em cidades como Salgueiro, Trindade e Caruaru, e a consolidação de Suape e Pecém como portos de exportação em grande escala.

Uma instância para destravar

Para o segundo ponto cobrado pelo TCU, a fragilidade de governança, a Sudene propõe assumir o papel de articuladora entre os órgãos que hoje travam esse tipo de obra separadamente. A ideia é criar uma Câmara de Conciliação Interinstitucional, com a Sudene também gerindo recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, reunindo a Infra S.A. e o DNIT para alinhar a engenharia e agilizar desapropriações, o Ibama para acelerar o licenciamento ambiental junto aos projetos executivos, o Incra para tratar de remanejamentos em assentamentos de reforma agrária, e a Funai e a Fundação Palmares para garantir planos ambientais básicos e compensações sociais prévias em comunidades indígenas e quilombolas.

Para o terceiro ponto, sobre a lógica do sequenciamento, o argumento da Sudene é que o Salgueiro-Suape funciona como a espinha dorsal capaz de ativar imediatamente o PIB de mais de 400 municípios e levar combustível para o interior, o que justificaria priorizar esse trecho dentro do conjunto da ferrovia.

A síntese final do documento propõe que a Infra S.A. incorpore esses subsídios ao EVTEA em elaboração e que o TCU libere a retomada dos compromissos financeiros para o trecho pernambucano.