Lançamento na Faculdade de Direito do Recife decifra a nova era do sistema tributário brasileiro

A histórica Faculdade de Direito do Recife (FDR) será o palco, no próximo dia 17 de abril, de um evento que marca o pensamento jurídico contemporâneo diante da maior transformação econômica das últimas décadas no Brasil. Como parte das celebrações do bicentenário da instituição, os professores Eric Castro e Silva, da UFPE, e Roberto Quiroga Mosquera, da USP e FGV, lançam a obra "Aspectos essenciais do imposto e da contribuição sobre bens e serviços". O encontro, agendado para as 10h30, promete reunir o setor produtivo e a comunidade acadêmica para discutir a transição definitiva do país rumo ao modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA).

O livro surge em um momento crucial de adaptação, logo após a regulamentação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a consolidação da Lei Complementar nº 214/2025. O estudo mergulha profundamente nos novos pilares da arrecadação nacional: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Deixando para trás a fragmentação histórica de tributos como ICMS, ISS e PIS/COFINS, os autores propõem um instrumental analítico que prioriza a simplicidade e a transparência, elementos fundamentais para modernizar a economia e garantir maior justiça tributária.

Um dos diferenciais da obra é o foco na não-cumulatividade ampla e imediata, mecanismo essencial para eliminar o chamado efeito cascata que, por anos, encareceu a produção brasileira e minou a competitividade das empresas no cenário internacional. Castro e Silva e Quiroga Mosquera defendem que o sucesso da reforma reside na garantia de que o tributo incida estritamente sobre o valor adicionado em cada etapa da cadeia produtiva, assegurando a neutralidade necessária para que as decisões empresariais sejam guiadas pela eficiência econômica e não por distorções fiscais.

CHANCELA 

A relevância do trabalho é chancelada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria, que assina o prefácio. O magistrado classifica o estudo como uma ruptura histórica, destacando que o rigor técnico apresentado pelos juristas é a ferramenta indispensável para oferecer segurança jurídica durante o complexo período de transição que o país atravessa. Para fundamentar as interpretações do novo modelo, os autores buscaram referências em jurisdições consolidadas, como Canadá, Austrália e Europa, adaptando as melhores práticas globais à realidade brasileira.

SISTEMA TRIBUTÁRIO

O novo sistema, que já cumpre cronograma de vigência com ajustes administrativos, prevê uma substituição escalonada dos tributos atuais. Este processo, que se estenderá até o ano de 2033, permite que estados, municípios e contribuintes se adequem gradualmente à sistemática de tributação no destino. A obra de Castro e Silva e Quiroga Mosquera posiciona-se, portanto, como uma bússola para navegar este longo período de adaptação, buscando evitar a repetição de erros estruturais e consolidando os fundamentos de um Brasil mais eficiente e juridicamente estável.