Ações sobre salário-maternidade disparam no Brasil; desconhecimento de direitos prejudica quem depende do valor
Número de processos cresce 124% em cinco anos; mulheres ainda enfrentam dificuldades para receber o benefício mesmo após decisão do STF
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O número de ações judiciais sobre salário-maternidade no Brasil aumentou 124% nos últimos cinco anos, passando de 86,7 mil em 2020 para mais de 194 mil em 2025, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A alta reflete o desconhecimento de direitos por parte de muitas mulheres, mesmo após a decisão do STF, há dois anos, que ampliou o acesso ao benefício para autônomas, MEIs e seguradas facultativas.
STF amplia acesso ao benefício
Em março de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a exigência de dez contribuições mínimas para que algumas categorias tivessem direito ao salário-maternidade.
Desde então, trabalhadoras autônomas, microempreendedoras individuais e seguradas facultativas podem receber o benefício mesmo com apenas uma contribuição ao INSS, desde que mantenham a qualidade de segurada no momento do parto ou adoção.
Para o advogado especialista em Direito Previdenciário Wellington Fonsêca, a decisão corrigiu uma distorção no sistema. "O entendimento do STF corrigiu uma distorção que existia no sistema. Antes, algumas trabalhadoras precisavam contribuir por quase um ano para ter direito ao benefício, enquanto outras categorias não tinham essa exigência".
Desconhecimento ainda é barreira
Apesar da mudança na lei, muitas mulheres continuam enfrentando obstáculos para acessar o benefício. Um estudo financiado pela FAPESP identificou que 54,3% das trabalhadoras relataram violações de direitos durante a gravidez ou no período pós-parto, e grande parte desconhece os direitos trabalhistas relacionados à maternidade.
Segundo Fonsêca, o desconhecimento ainda é o principal desafio. "Muitas trabalhadoras ainda acreditam que a regra antiga ainda está em vigor, porque essa informação ainda não chegou a muita gente".
Judicialização ajuda a garantir benefício
A agricultora Márcia Daniela enfrentou dificuldades para receber o salário-maternidade mesmo tendo contribuído para o INSS. Ela conta que, após trabalhar de 2008 a 2014 para a Prefeitura de Santa Cecília (PB) e retornar à agricultura, teve o benefício negado pelo INSS em 2023, quando teve seu segundo filho, Yuri.
"Trabalhei na agricultura desde pequena, e voltei em 2015 quando me desliguei da prefeitura. Chegando no INSS, meu salário-maternidade foi negado. Tive que judicializar, e graças a Deus deu tudo certo".
Fonsêca orienta que mulheres que tiveram o salário-maternidade negado verifiquem os motivos no portal Meu INSS. Caso o indeferimento seja por falta de carência, é possível solicitar revisão administrativa e, em alguns casos, recuperar valores retroativos.
O que é o salário-maternidade?
Trata-se de um benefício concedido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) por motivo de nascimento de filho, adoção, guarda judicial para fins de adoção e aborto não criminoso.
Aplicando-se esses critérios, tem direito tanto homens quanto mulheres, com a limitação de um beneficiário por casal, aos trabalhadores que precisam afastar-se de suas atividades laborais nesse período de chegada do filho(a).
Para obter mais informações sobre o serviço, o contribuinte pode ligar para a Central 135, ou consultar o site do INSS. A solicitação do benefício pode ser feita presencialmente ou online, por meio do aplicativo ou site Meu INSS. Em alguns casos, o salário-maternidade pode ser concedido automaticamente após o pedido.
