Lula decide zerar PIS/Cofins no Diesel e cobrar imposto da exportação do petróleo

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), disse que as medidas anunciadas nesta quinta-feira, 12, pelo governo para reduzir o preço do óleo diesel envolvem a alíquota zerada sobre a importação e a cobrança de imposto da exportação de petróleo, como forma de garantir a subvenção aos produtores. "As medidas de proteção ao povo e ao consumidor. Medida que vai fazer com que o governo brasileiro extingua a cobrança do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), que vai fazer com que a gente cobre imposto da exportação do petróleo para garantir subvenção e evitar o aumento do preço", anunciou.

Lula assinou três atos. Foram dois decretos e uma medida provisória. O primeiro decreto zera as alíquotas do PIS e Cofins na importação e comercialização do diesel.

O segundo estabelece "medidas de transparência e fiscalização para o combate à especulação e preços abusivos no Brasil", segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. Por fim, a MP institui subvenção ao óleo diesel para produtores e importadores, a ser operada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) condicionada à comprovação de repasse ao consumidor.

Lula participou do anúncio junto dos ministros da Fazenda, Fernando Haddad, da Casa Civil, Rui Costa, e de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Foi o primeiro a falar. Reclamou da guerra no Irã apesar de não citar nominalmente os Estados Unidos, país responsável pelo ataque ao Irã, ou o presidente norte-americano, Donald Trump. Falou que a culpa é da "irresponsabilidade das guerras que estamos vivendo". "Vocês estão vendo que o preço do petróleo está fugindo do controle em quase todos os países do mundo", disse, citando que o valor do barril de petróleo Brent está a US$ 100.

O presidente afirmou que o conflito no Irã se dá principalmente pelo receio sobre armas nucleares no país. Afirmou que a guerra é uma "coisa que poderia ter sido resolvida há muito tempo atrás" e mencionou a negociação com o Irã em seus mandatos anteriores.

"Esse gesto de achar que tudo se resolve com as guerras traz prejuízo a todo mundo, mas são as camadas mais pobres que sofrem as maiores consequências dessas guerras", declarou Lula.

IMPACTO NO PREÇO DO DIESEL

O governo federal informou que está estimada uma redução de R$ 0,64 por litro nos preços do diesel nas refinarias, com as alíquotas zeradas de impostos federais na importação e comercialização desse combustível.

A isenção do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) do diesel representa R$ 0,32 por litro na refinaria.

Além disso, haverá subvenções para esse combustível, somando outros R$ 0,32 por litro na refinaria. As medidas são temporárias e foram anunciadas diante da escala do conflito no Oriente Médio.

O valor do petróleo tem subido no mercado internacional, o que aumenta a pressão por um reajuste da Petrobras, principalmente do diesel.

A defasagem atingiu 50% nas refinarias da estatal na comparação com o preço praticado no Golfo do México, como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou.

FERNANDO HADDAD

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o consumidor não pode ser "prejudicado" pela guerra. Por outro lado, o produtor de combustível "não pode ser favorecido" com elevação de preços, de acordo com o argumento do ministro.

Ele ponderou que os custos de produção estão estáveis no Brasil. Nesse sentido, não caberia aumentos extraordinários.

Haddad, disse que as zeragem das alíquotas de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre o diesel e as subvenções ao combustível vão custar R$ 30 bilhões para o governo. A expectativa é de que esse montante seja totalmente compensado pelo imposto de 12% sobre exportações de petróleo, ele afirmou, durante entrevista coletiva.

Isoladamente, a renúncia fiscal com PIS e Cofins vai ser da ordem de R$ 20 bilhões, enquanto as subvenções vão custar em torno de R$ 10 bilhões, segundo Haddad.

Essas medidas, além do próprio imposto sobre exportações, devem ser temporárias, disse o ministro.

"Nós esperamos que seja um período curto de tempo, como aconteceu no ano de 2023", reforçou o chefe da Fazenda.

IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÕES

Haddad e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, disseram que a ideia principal do imposto sobre exportações é estimular refinarias nacionais a processar mais petróleo. Segundo o ministro da Fazenda, há pelo menos duas refinarias com até 50% de capacidade ociosa.

O governo alega especulação de preços e busca reforçar a eventual penalização para aumentos excessivos, sem justificativas técnicas, de acordo com o argumento. Haddad avaliou que os produtores não podem ter "lucro abusivo" por causa da alta do petróleo na cotação internacional, tendo em vista que os custos de produção estão estáveis no Brasil.

Pelos anúncios desta quinta-feira, os produtores que têm "lucro extraordinário" com alta do petróleo vão contribuir com imposto de exportação temporário. Haverá imposto de 12% sobre as exportações de petróleo. Em paralelo, haverá zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel e as subvenções ao combustível.

O armazenamento injustificável de combustível e alta de preços passarão a ser fiscalizados. Haddad relatou que esse movimento não seria um "controle de preços" de combustível, ou nada nesse sentido. "Estamos falando de abusividade", frisou. As medidas voltadas a combustíveis são temporárias, em função do estado de alerta com o conflito no Oriente Médio.

"O preço da gasolina está dentro da política de preços da Petrobras. A maior pressão que o mercado de combustíveis sofre hoje vem exatamente do diesel, não da gasolina. É com o diesel que estamos mais preocupados, pelo fato de o diesel afetar as cadeias produtivas de maneira muito enfática", declarou Haddad.

O ministro da Fazenda também reforçou que o Brasil tem vantagens por ser credor líquido internacional, além de possuir a chamada segurança alimentar e energética.