Teto do Simples e do MEI está congelado há quase 10 anos e trava crescimento das pequenas empresas, diz SIMPI Nacional

O teto de faturamento do Simples Nacional e do Microempreendedor Individual (MEI) está congelado há quase dez anos e se tornou um dos principais entraves ao crescimento das micro e pequenas empresas no país. A avaliação é do SIMPI Nacional, que cobra do Congresso Nacional a votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/21, responsável por atualizar os limites hoje considerados defasados.

Atualmente, o limite anual do Simples é de R$ 4,8 milhões, enquanto o teto do MEI permanece em R$ 81 mil. Para a entidade, os valores não acompanham a inflação acumulada nem o aumento dos custos operacionais enfrentados pelos pequenos negócios, criando um ambiente de punição ao crescimento.

“Esses valores já não refletem a realidade econômica. A inflação dos últimos anos corroeu a margem de operação das empresas, que acabam sendo penalizadas justamente quando conseguem expandir suas atividades”, afirma Joseph Couri, presidente do SIMPI Nacional, associação civil ligada à Assimpi (Associação Nacional dos SIMPIs).

O PLP 108/21 propõe elevar o limite do Simples para R$ 8,4 milhões e o do MEI para R$ 144.913 por ano. Apesar do apoio de entidades empresariais, o projeto segue sem votação no Congresso, prolongando uma distorção que, segundo o SIMPI, compromete investimentos e geração de empregos.

Outro ponto crítico apontado pela entidade é o sublimite estadual do Simples. Em estados como São Paulo, o limite para recolhimento do ICMS dentro do regime é de R$ 3,6 milhões, abaixo do teto nacional. Na prática, isso obriga empresas a deixarem o Simples antes mesmo de atingir o limite federal, migrando para regimes mais caros e complexos, como o Lucro Presumido.

“O Simples deixou de ser um instrumento de estímulo ao empreendedorismo. Hoje, crescer significa perder benefícios e enfrentar uma carga tributária mais pesada”, critica Couri.

Segundo o SIMPI Nacional, empresas que ultrapassam o limite atual podem sofrer aumento de até 26% na carga tributária, o que compromete a manutenção de empregos e reduz a competitividade em um cenário de consumo retraído e custos elevados.

Para a entidade, a lentidão do Congresso em votar o PLP 108/21 amplia distorções e ameaça a sustentabilidade de milhões de micro e pequenas empresas, responsáveis por parcela significativa da geração de emprego e renda no país.

“Cada dia sem reajuste representa menos fôlego para os pequenos negócios e maior risco de informalidade. Não é apenas uma pauta econômica, é uma questão de sobrevivência”, conclui o presidente do SIMPI Nacional.