Janeiro decisivo para MEIs e pequenas empresas devem se adequar a novos valores e prazos tributários
Com o mínimo fixado em R$ 1.621,00, guias do MEI sofrem reajuste. Empreendedores têm até o dia 30 de janeiro para aderir ou retornar ao Simples
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O mês de janeiro exige atenção redobrada dos micro e pequenos empreendedores brasileiros. O calendário fiscal de 2026 começa com definições cruciais: a atualização do valor do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), o prazo final para enquadramento no regime tributário simplificado e o pontapé inicial da transição para a Reforma Tributária.
Devido ao novo salário-mínimo de R$ 1.621,00, em vigor desde o dia 1º de janeiro, a contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) foi reajustada. Os novos valores variam entre R$ 82,05 e R$ 87,05, dependendo do setor de atuação (comércio, indústria ou serviços). Para o MEI Caminhoneiro, o valor mínimo sobe para R$ 195,52.
As guias com os valores atualizados começam a vencer no dia 20 de fevereiro. É fundamental que o empreendedor esteja atento, pois o pagamento em dia garante direitos previdenciários e evita multas.
Microempresas e empresas de pequeno porte que desejam aderir ao Simples Nacional ou que foram excluídas por irregularidades têm até o dia 30 de janeiro para solicitar a inclusão no regime. O Simples é vantajoso por unificar oito tributos (como PIS, Cofins, IPI e ICMS) em uma única guia.
De acordo com Cleto Paixão, especialista do Sebrae/PE, a regularização de débitos é condição obrigatória para quem deseja retornar ao regime. “Para ingressar ou voltar, é preciso quitar ao menos uma parcela da dívida ainda em janeiro”, explica. Caso perca este prazo, a empresa só poderá tentar o enquadramento novamente em 2027, ficando sujeita a regimes mais complexos, como Lucro Real ou Lucro Presumido.
Principais causas de exclusão do Simples:
Excesso de faturamento;
Dívidas tributárias ou parcelamentos em aberto;
Falta de documentação;
Exercício de atividades não permitidas pelo regime.
O Ano um da Reforma Tributária
O ano de 2026 marca o início da implementação gradual da Reforma Tributária no Brasil. O modelo introduz o IVA Dual, composto pela CBS (federal) e pelo IBS (estadual e municipal), que substituirão gradualmente cinco impostos tradicionais (Cofins, ICMS, IPI, ISS e PIS).
A fase atual é de "calibragem" e testes. "Os empreendedores precisam compreender como essa transição afetará seus custos. A mudança será progressiva até 2033, mas o planejamento deve começar agora para evitar riscos de autuações e garantir a saúde financeira", destaca Paixão.
Para auxiliar os gestores nesse período de mudanças, o Sebrae oferece suporte gratuito. Empreendedores com dúvidas sobre prazos ou enquadramento podem entrar em contato com a Central de Relacionamento pelo telefone 0800 570 0800, disponível 24 horas por dia.
