PF citou suspeita de 'novos ilícitos' de Vorcaro e convenceu Toffoli a autorizar a operação desta quarta-feira (14)

*COM ESTADÃO CONTEÚDO

A Polícia Federal citou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli a existência de suspeitas de "novos ilícitos" cometidos pelo banqueiro Daniel Vorcaro e convenceu o ministro a mudar de posicionamento e autorizar uma segunda ação de busca e apreensão nos endereços do empresário.

Em nota, a defesa de Vorcaro comunicou que o banqueiro "tem colaborado integral e continuamente com as autoridades competentes". (leia a íntegra abaixo)

A ação foi cumprida nesta quarta-feira, 14, na segunda fase da Operação Compliance Zero. Inicialmente, Toffoli havia negado o pedido de busca e apreensão em Vorcaro por entender que ele já tinha sido alvo de operação em novembro, mas autorizou a nova incursão diante dos argumento da PF. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi favorável à medida.

A PF cumpriu 42 mandados de busca e apreensão contra alvos suspeitos de participar de operações financeiras fraudulentas do Banco Master, envolvendo fundos de investimento e outras empresas.

"Justifica a necessidade de realização de novas diligências na realização de D.B.V., a pretexto de que aquelas anteriormente realizadas tinha escopo mais restrito e, diante da evidência de prática de novos ilícitos, supostamente cometidos pelo investigado, se faz necessária a colheita de elementos probatórios complementares", diz trecho da decisão de Toffoli, referindo-se ao pedido da Polícia Federal.

A primeira fase da operação mirava na tentativa de venda do Master para o Banco Regional de Brasília (BRB). A PF justificou que o escopo dessa nova operação era mais amplo e, por isso, seria necessário colher novos elementos de prova.

"Diante das ponderações da Autoridade Policial e da Procuradoria-Geral da República, reconsidero, em parte, a decisão combatida, para deferir novas diligências na residência do investigado D.B.V.", escreveu o ministro em sua decisão.

A decisão foi proferida na terça-feira, 13, com a determinação que fosse cumprida no dia seguinte.

RECONSIDERAÇÃO SOBRE PROVAS

O ministro Dias Toffoli ainda reclamou da demora para o cumprimento de medidas de prisão e buscas, que foram realizadas um dia depois do prazo determinado por ele. As medidas, que incluem a prisão temporária de Fabiano Campos Zettel e o bloqueio de R$ 5,7 bilhões em bens, deveriam ter sido cumpridas até o dia 13 de janeiro pela autoridade policial, frisou Toffoli, “diante da gravidade dos fatos e necessidade de aprofundamento da investigação, com fartos indícios de práticas criminosas de todos os envolvidos”, escreveu o ministro.

Toffoli determinou que todos os bens, documentos e eletrônicos apreendidos fossem levados para a sede do Supremo, em Brasília, onde deveriam ser mantidos lacrados e sem acesso a internet.

Em nota, o gabinete de Toffoli disse "que o acautelamento imediato tem por finalidade a preservação das provas recolhidas pela autoridade policial e serão devidamente periciadas pelas autoridades competentes".

Apesar da decisão anterior, o ministro reconsiderou a determinação e decidiu que o material apreendido na operação desta quarta-feira (14) contra o Master seja encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República), acolhendo o pedido do procurador-geral, Paulo Gonet.

Relator do caso Master, Toffoli afirmou ter lhe causado “espécie” a demora no cumprimento das diligências, “posto que resta claro que outros envolvidos podem estar descaraterizando as provas essenciais ao deslinde da causa”. Ele acusou a PF de “falta de empenho no cumprimento da ordem judicial”.

Zettel, que é cunhado de Vorcaro, foi preso de madrugada, no Aeroporto de Guarulhos, quando tentava embarcar para os Emirados Árabes Unidos. As demais diligências foram cumpridas a partir das 6h.

Além da prisão de Zettel, foram alvo de mandados de busca o empresário Nelson Tanure, gestor de fundos ligados ao Master, e o investidor João Carlos Mansur, ex-presidente da gestora Reag Investimentos.

COM A PALAVRA, A DEFESA DE DANIEL VORCARO

A defesa de Daniel Vorcaro informa que tomou conhecimento da medida de busca e apreensão e reafirma que o Sr. Vorcaro tem colaborado integral e continuamente com as autoridades competentes. Todas as medidas judiciais determinadas no âmbito da investigação serão atendidas com total transparência.

O Sr. Vorcaro permanece à disposição para prestar esclarecimentos sempre que solicitado, reforçando seu interesse no esclarecimento completo dos fatos e no encerramento célere do inquérito. A defesa reitera confiança no devido processo legal e seguirá atuando nos autos para que as informações sejam tratadas de forma objetiva e dentro dos limites constitucionais.

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) solicitou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que compartilhe informações porventura existentes "acerca da fraude envolvendo o Banco Master, ou qualquer outra que guarde relação com o interesse público". O pedido consta em ofício assinado pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado.

O documento faz referência à declaração dada por Haddad nesta terça-feira, 13, na qual o ministro classificou o caso Master como, possivelmente, a "maior fraude bancária" da história do País.

Furtado informa, no ofício, que procedeu à abertura de procedimento de apuração preliminar a fim de requisitar o compartilhamento de informações pelo ministério, "de modo a subsidiar a atuação deste parquet, especialmente no conhecimento de supostas irregularidades que possam respaldar o oferecimento de representação e a apuração de responsabilidades junto ao TCU".

OUTRO PROCESSO SIGILOSO

Um segundo processo sigiloso que analisa a liquidação do Banco Master pelo Banco Central corre no Tribunal de Contas da União (TCU), também relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus. O BC, que já pediu acesso aos autos, ainda não foi admitido. Por outro lado, advogados do Master estão constituídos como representantes.

O processo foi instituído em maio do ano passado, meses após o Banco de Brasília (BRB) ter sinalizado a intenção de adquirir o Master. Ele passou a existir após representação do procurador do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU) Júlio Marcelo Oliveira, sobre possíveis omissões na fiscalização feita pelo BC em relação a operações do banco de Daniel Vorcaro.

A existência do processo foi revelada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.

Em junho, o próprio Jhonatan de Jesus optou por não conhecer a representação, por entender que a peça não atenderia os requisitos de admissibilidade previstos no regimento interno do TCU. Ele foi apensado a outro processo sobre irregularidades na operação de compra do Master pelo BRB, com "possível omissão" do BC. Este segundo processo foi arquivado em 1º de julho.

No dia 22 de julho, o processo original foi desapensado e reaberto. A partir de setembro, uma série de novos documentos, inclusive reportagens jornalísticas, foram apensados.

Depois, foram quase três meses sem qualquer movimentação, até que diversas representações legais foram protocoladas a partir de 3 de dezembro - dias depois da prisão do dono do Master, Daniel Vorcaro, e da liquidação do banco pelo BC, nos dias 17 e 18 de novembro. Ao todo, foram 12 documentos adicionados.

No dia 15, a confidencialidade do processo foi alterada de pública para sigilosa, efetivamente impedindo até agora que o BC acesse qualquer documento incluído posteriormente. No dia 16, 37 petições de ingresso como "interessado" - uma parte que pede para participar do caso. Como o processo é sigiloso, não é possível saber os autores da representação.

Apenas dois dias depois dos pedidos de ingresso, o ministro Jhonatan de Jesus iniciou o segundo processo contra o BC, para avaliar se houve "precipitação" na liquidação do Master. No seu despacho, ele deu 72h para que a autarquia respondesse a uma série de questionamentos, e ameaçou adotar medidas cautelares para impedir a venda de patrimônio do banco.

O BC solicitou por diversas vezes acesso aos autos, mas ainda não conseguiu, segundo apurou a reportagem. As últimas movimentações do processo são do último dia 6. Procurado, o ministro Jhonatan de Jesus não respondeu aos contatos até a publicação dessa reportagem.

A autoridade monetária vai ser alvo de uma diligência por parte de auditores do TCU, como parte do segundo processo para apurar eventual "precipitação" na liquidação do Master. Como mostrou a Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, Jesus assinou o despacho autorizando a diligência na noite de terça-feira. Agora, cabe às áreas técnicas do TCU e BC decidir uma data para o início dos trabalhos.