Justiça dos EUA reconhece liquidação do Banco Master e bloqueia ativos no país
Decisão do juiz Scott M. Grossman ocorre após tentativa da defesa de Vorcaro de barrar o processo; liquidante agora tem poderes para rastrear bens
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Em um desdobramento decisivo para o processo de falência da instituição, a Justiça dos Estados Unidos reconheceu formalmente, nesta quinta-feira (8), o processo de liquidação do Banco Master. A decisão, assinada pelo juiz Scott M. Grossman, não apenas valida o rito brasileiro em território americano, como também determina o bloqueio imediato de todos os ativos do banco no país.
Com o reconhecimento do processo como um "processo estrangeiro principal", a EFB Regimes Especiais de Empresas — nomeada pelo Banco Central do Brasil (BC) como liquidante — passa a ter autonomia para administrar os bens da instituição nos EUA. A consultoria poderá, a partir de agora, intimar testemunhas, colher provas e rastrear ativos ligados ao banqueiro Daniel Vorcaro.
Os pontos centrais da decisão judicial definem que fica proibida qualquer transferência, execução ou movimentação de valores e direitos do banco em solo americano; que nenhuma ação judicial contra o liquidante pode ser iniciada nos EUA sem autorização prévia da Corte; e que a EFB tem aval para "praticar qualquer ato necessário" para a execução da medida, sem sofrer suspensões.
Embate jurídico e acusações de fraude
A sentença representa uma derrota para a defesa de Vorcaro. O banqueiro tentou convencer a Corte americana de que a liquidação no Brasil seria reversível, citando questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo STF.
Entretanto, a tese do liquidante prevaleceu. Em sua argumentação, a EFB afirmou que as instâncias citadas pela defesa não possuem o poder de paralisar o processo administrativo do Banco Central. Além disso, o liquidante foi incisivo ao descrever o cenário que levou à quebra do banco, citando uma “fraude massiva” e acusando Vorcaro de desviar recursos para manter uma "vida de luxo e extravagâncias" em detrimento de credores e investidores.
O Banco Master teve sua liquidação decretada pelo Banco Central em novembro de 2024. Atualmente, Daniel Vorcaro cumpre medidas cautelares no Brasil, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica. Além do processo de liquidação, o empresário é alvo de investigações da Polícia Federal por suspeita de orquestrar ataques virtuais via influenciadores digitais. Até o fechamento desta edição, o Banco Master não havia se manifestado sobre a decisão da Justiça americana.
