Idec repudia plano da Caixa de plataforma própria de apostas Online

A decisão da Caixa Econômica Federal de lançar sua própria plataforma de apostas online está gerando forte reação no campo da defesa do consumidor. O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) emitiu um posicionamento contundente, classificando a iniciativa como "inaceitável" e de "repúdio", e questionando a coerência da medida com a missão social da instituição.

Para o Idec, a transformação do banco, que simboliza a presença social do Estado e é guardião de programas vitais como FGTS e Bolsa Família, em "operador digital de jogos de azar" configura uma "contradição profunda".

"É inaceitável que a mesma plataforma que deveria estimular a poupança e o crédito responsável se transforme em isca para o endividamento e a ludopatia," afirma o Idec em nota. A entidade argumenta que um banco público deve proteger o cidadão, e não explorá-lo, sendo a entrada em um setor socialmente danoso e mal regulado uma negação da missão institucional da Caixa de promover inclusão e cidadania.

Risco de abandono das Lotéricas

O Idec levanta ainda preocupações sobre o impacto da digitalização e o possível esvaziamento da rede de casas lotéricas. Segundo o Instituto, em muitos municípios, as lotéricas são a única referência bancária, servindo como ponto de pagamento de contas e recebimento de benefícios para idosos, aposentados e pessoas sem letramento digital.

Ao priorizar plataformas online, o Idec acusa a Caixa de "abandonar os consumidores mais vulneráveis" que dependem do atendimento humano e da estrutura física da rede lotérica, apostando em um público conectado com o desejo de "ganhar fácil".

A crítica mais severa do Idec se concentra no endosso estatal que a plataforma confere ao jogo de azar. O Instituto afirma que, ao oferecer o jogo sob sua marca e nome, a Caixa "legitima o azar como produto estatal, emprestando-lhe o selo de credibilidade que o mercado privado jamais teria."

O Idec ironiza a situação. "Um banco público que incentiva o jogo é como um hospital que vende cigarro: contradiz sua própria razão de existir." A nota conclui que a Caixa precisa decidir se quer ser um "instrumento de cidadania e desenvolvimento, ou um operador de apostas digitais a serviço do lucro fácil," declarando que a conciliação entre esses papéis é impossível. O instituto pede que a regulamentação mais rigorosa e haja maior fiscalização dos jogos de azar, reafirmando que o dever de um banco público é o de serviço social, não de incentivo ao endividamento.

A casa de apostas online da Caixa tem autorização para operar na modalidade de apostas de quota fixa. Muito utilizado em esportes e loterias tradicionais, o formato permite que o apostador saiba exatamente quanto irá ganhar caso acerte o resultado de uma partida ou sorteio.

O presidente da Caixa também comentou que a receita do banco com as loterias tradicionais foi de R$ 5,5 bilhões no primeiro trimestre deste ano, queda de 29% na comparação com o último trimestre de 2024, o que motiva a inciativa.