Cartórios de Pernambuco lançam Conta Notarial digital para impulsionar negócios
Prevista no Marco Legal das Garantias, nova ferramenta promete reduzir inadimplência e dar mais segurança jurídica a transações no estado
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Diante do alto custo Brasil e da necessidade de mais segurança nas negociações, os Cartórios de Notas de Pernambuco passaram a oferecer a Conta Notarial, uma solução pública, digital e regulamentada para depósitos sob custódia.
Os valores só são liberados após o tabelião confirmar o cumprimento das cláusulas contratuais, o que garante segurança jurídica para todas as partes envolvidas.
A Conta Notarial está regulamentada pelo Provimento nº 197/2025 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já pode ser contratada nos cartórios habilitados (contanotarial.org.br).
A iniciativa segue o modelo internacional conhecido como escrow account — conta controlada por um terceiro neutro que libera os valores apenas após o cumprimento do acordado —, reduzindo riscos de inadimplência e aumentando a confiança entre as partes.
Aplicações amplas e diversificadas
A ferramenta pode ser usada em uma variedade de operações, desde as mais simples até as mais complexas, como:
- Compra e venda de imóveis
- Acordos extrajudiciais
- Partilhas de bens
- Contratos de prestação de serviços
- Negociações envolvendo safras agrícolas
- Compra e venda de veículos
Com isso, a Conta Notarial reduz riscos de fraudes e inadimplência, oferecendo mais previsibilidade e segurança nas negociações.
Como Funciona
- O valor é depositado em uma conta vinculada ao cartório e ao banco parceiro;
- A assinatura é feita eletronicamente pela plataforma e-Notariado ou presencialmente;
- O tabelião libera os recursos apenas após verificar o cumprimento integral das condições estabelecidas em contrato.
“O valor só é liberado quando a obrigação contratual é cumprida, protegendo ambas as partes e contribuindo para a desjudicialização,” explica Dayse Nunes, presidente do CNBPE.
Expectativa de adesão
Segundo Dayse Nunes, a Conta Notarial tem grande potencial de adesão. Com a integração à plataforma e-Notariado, o serviço pode se tornar uma prática comum em negociações mais complexas, com milhares de operações formalizadas anualmente e maior segurança contratual para os envolvidos.
Como contratar
O interessado deve procurar um Cartório de Notas habilitado, manifestar interesse na Conta Notarial e seguir os procedimentos junto ao banco parceiro e à plataforma eNotariado, incluindo o depósito, a assinatura e a liberação condicionada à verificação contratual.
Sobre o CNBPE
O Colégio Notarial do Brasil – Seção Pernambuco (CNBPE) representa os tabeliães do estado e integra o Conselho Federal do CNB, vinculado à União Internacional do Notariado, entidade que reúne 88 países e cobre mais de 60% do PIB mundial.
