PL que libera venda de medicamentos em supermercados ameaça 61% das pequenas farmácias em Pernambuco

Um projeto de lei em tramitação no Senado acendeu o alerta no setor farmacêutico de Pernambuco. A proposta, que prevê a liberação da venda de medicamentos isentos de prescrição médica em supermercados, pode colocar em risco a sobrevivência de 61% das pequenas e médias farmácias do Estado, segundo a Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico (ABCFARMA).

O impacto seria direto: mais de 2,7 mil estabelecimentos podem ser afetados, principalmente em bairros periféricos e cidades do interior. Além disso, estão em jogo quase 19 mil empregos, alerta o presidente da ABCFARMA, Rafael Oliveira Espinhel.

“Se olharmos para outros setores, o que acontece é o fechamento acelerado dos pequenos negócios, seguido pela concentração do mercado e, depois, aumento dos preços por conta da perda de competitividade. Isso não é uma previsão, é um padrão que já aconteceu”, explica Espinhel.

Risco para farmácias e para a saúde

Além do impacto econômico, entidades de saúde alertam para o risco sanitário. A venda sem controle pode estimular ainda mais a automedicação e o uso indevido de medicamentos, sem orientação de um farmacêutico.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estima que 18% das mortes por envenenamento no Brasil estão associadas à automedicação. Dados apresentados na audiência pública no Senado indicam que idosos e crianças são os grupos mais vulneráveis.

Uma pesquisa nacional sobre o uso de medicamentos mostra que:

• 22,2% da população acessa remédios sem receita (em sua maioria, famílias de baixa renda e sem plano de saúde);
• 80,6% dos idosos usam remédios considerados inapropriados;
• 56,9% fazem uso de medicamentos em duplicidade.

Projeto enfrenta resistência no Senado

Durante a primeira audiência pública sobre o tema, o senador Humberto Costa (PT-PE), que preside o debate, reforçou posição contrária ao projeto.

“Quem trabalha pensando na saúde é contra esse projeto. É o Ministério da Saúde, é a Anvisa, são os conselhos de secretários municipais e estaduais de saúde. Isso é um retrocesso. Recife, por exemplo, é uma das cidades com mais farmácias por número de habitantes no país. Não há falta de farmácias. Precisamos pensar na saúde dos consumidores”, declarou o senador.

O presidente da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), Sergio Mena Barreto, também fez críticas contundentes. “Essa proposta destrói as pequenas farmácias e representa um ataque ao SUS e à saúde dos brasileiros”, afirmou.

Atualmente, o projeto segue em discussão no Senado e ainda deve passar por outras etapas antes de ser votado em definitivo.