Imposto de Renda 2025: MEI é obrigado a declarar? Entenda regras e prazos
Cidadão que não fizer o procedimento dentro do prazo, que vai até 30 de maio, está sujeito a multas e pode ter problemas com a Receita Federal
Mesmo precisando estar atento as obrigações tributárias da empresa, o microempreendedor individual (MEI) precisa ficar atento aos impostos que precisa pagar enquanto pessoa física.
O MEI tem a obrigação de entregar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF) 2025 se os seus rendimentos ultrapassarem o valor de R$ 33.888 no ano passado.
De acordo coma Receita Federal, o cidadão que não fizer o procedimento dentro do prazo, que vai até 30 de maio, está sujeito a multas e pode ter problemas com a Receita Federal. A multa mínima é de R$ 165,74 a um valor máximo correspondente a 20% do imposto.
O MEI também é obrigado a declarar caso:
- Tenha tido rendimentos isentos, tributáveis na fonte ou não tributáveis acima de R$ 200 mil (como FGTS, indenização trabalhista, pensão alimentícia, entre outros);
- Passou da condição de residente no Brasil a qualquer tempo em 2024;
- Tenha realizado operações em bolsa com valores superiores a R$ 40 mil;
- Possua bens ou direitos acima de R$ 800 mil.
Prioridades nos lotes de restituição
Quanto à prioridade nos lotes de restituição, a Receita manteve a preferência para quem utilizou simultaneamente a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix.
- Contribuinte com idade igual ou superior a 80 anos;
- Idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e portadores de moléstia grave;
- Cuja maior fonte de renda seja o magistério;
- Utilizaram a pré-preenchida e optaram por receber a restituição por Pix;
- Demais contribuintes.
Quando começa o pagamento da restituição do Imposto de Renda?
- Primeiro lote das restituições: 30/05/2025;
- Segundo lote das restituições: 30/06/2025;
- Terceiro lote das restituições: 31/07/2025;
- Quarto lote das restituições: 29/08/2025;
- Quinto lote das restituições: 30/09/2025
20 milhões ainda não declararam Imposto de Renda em 2025
A 11 dias do fim do prazo, cerca de 20 milhões de contribuintes ainda não acertaram as contas com o Leão. Até as 18h16 dessa segunda-feira (19), 26.693.209 contribuintes tinham enviado a Declaração Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) à Receita Federal. O número equivale a 57,78% do total esperado para este ano.
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