ICMS: Comprar importados online fica mais caro em 10 Estados

A partir desta terça-feira, dez Estados passam a aplicar uma nova alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para compras de importados online. A alíquota passará de 17% para 20% nesses locais e atingirá compras feitas em plataformas digitais internacionais.

O aumento do ICMS não é uma decisão nova: ela foi tomada após reunião do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) no dia 5 de dezembro do ano passado.

Veja quem Aplica a nova alíquota de ICMS

• Acre
• Alagoas
• Bahia
• Ceará
• Minas Gerais
• Paraíba
• Piauí
• Rio Grande do Norte
• Roraima
• Sergipe

Regime de Tributação Simplificada

A medida afeta produtos que chegam ao País via remessas postais e que se enquadram no Regime de Tributação Simplificada (RTS).

Segundo nota do Comsefaz emitida no ano passado, o objetivo de elevação da alíquota é "alinhar o tratamento tributário aplicado às importações ao praticado para os bens comercializados no mercado interno, criando condições mais equilibradas para a produção e o comércio local".

Mudança do ICMS depende da Assembleia Legislativa

A alíquota uniforme de 17% foi criada em junho de 2023, em meio à criação do programa Remessa Conforme, lançado pela Receita Federal com o objetivo de combater a sonegação de tributos nas transações de plataformas de e-commerce estrangeiras.

O motivo de apenas alguns Estados cobrarem os 20% é que a mudança depende de aval das Assembleias Legislativas de cada Estado.

O RTS é um sistema de tributação para importações cujo valor total (incluindo custo dos produtos, frete e seguro) não exceda US$ 3 mil (R$ 17,2 mil), aplicável tanto a pessoas físicas quanto jurídicas, segundo a Receita Federal.

Ele permite a tributação do Imposto de Importação, com isenção de alguns impostos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), e é válido para encomendas aéreas internacionais, desde que cumpram os requisitos e normas da Receita.

O motivo do impacto nas compras internacionais é que ele é a base de cálculo para o Imposto de Importação, a chamada "taxa das blusinhas". Segundo as regras, para itens com valor aduaneiro de até US$ 50, a taxa é de 20%. Acima desse valor, sobe para 60%, com dedução fixa de US$ 20 no valor total do imposto.

Pior para classes C, D e E

Segundo Rodrigo Giraldelli, especialista em importação e CEO da China Gate, os mais afetados com o aumento do ICMS serão os consumidores das classes C, D e E, que são os maiores compradores de produtos importados a preços acessíveis.

"Este aumento de ICMS representa mais um desafio para os consumidores brasileiros que compram produtos do exterior. Como o imposto é calculado ‘por dentro’, ele não incide apenas sobre o valor da compra, mas também sobre o Imposto de Importação, o que torna o impacto ainda maior. Na prática, um produto que hoje custa R$ 600 sem impostos custará R$ 1.200 com a nova regra, gerando um aumento significativo no preço final." Segundo ele, pela regra anterior o valor seria R$ 1.156.

Plataformas afirmam que novo ICMS é preocupante

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), que representa empresas como Alibaba (dona da AliExpress), Shein, Amazon e nocnoc, afirma que a medida é preocupante.

Segundo a associação, a imposição de um ICMS de 20% aumentará a carga tributária total para, pelo menos, 50%, podendo atingir 104% considerando a incidência da tributação federal prevista pelo Programa Remessa Conforme.

"Como resultado, haverá tendência de redução no volume de compras internacionais e provavelmente evitará a arrecadação fiscal. Os consumidores também terão impacto e ficarão sujeitos ao aumento de preços nos dez Estados que estão optando pelo ICMS de 20%", diz a associação.

Shopee e Temu também foram procuradas pela reportagem, mas não responderam.