Saque do FGTS: governo libera mudança no saque-aniversário; entenda alterações

Nesta terça-feira (25), o Governo Federal, por meio do Ministério da Trabalho e Emprego (MTE), confirmou que, nesta sexta-feira (28), será publicada a Medida Provisória (MP) que libera automaticamente o saldo do FGTS para trabalhadores e trabalhadoras que foram demitidos entre o mês de janeiro de 2020 e a data de publicação da medida, e tinham aderido ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). De acordo com a pasta, a proposta vai beneficiar 12,1 milhões de pessoas e serão disponibilizados R$ 12 bilhões no total

Segundo o MTE, a medida contempla trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 até a data da publicação da MP. Em nota, a pasta diz que os valores serão creditados automaticamente na conta cadastrada no FGTS, em duas etapas.

Na primeira etapa será pago até o limite de R$ 3 mil. Se o valor for superior a isso, o saldo restante será liberado em uma segunda etapa, que será feita 110 dias após a publicação da MP. Após esse prazo, os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário e forem demitidos não poderão acessar o saldo, que permanecerá retido.

 

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CRIAÇÃO DO SAQUE-ANIVERSÁRIO

O saque-aniversário foi criado durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e entrou em vigor em 2020. O trabalhador que opta por essa modalidade pode sacar anualmente, no mês de aniversário, parte do seu saldo de FGTS. Em caso de demissão, no entanto, o saldo fica bloqueado para rescisão sem justa causa e só é possível acessar a multa rescisória - diferentemente da modalidade de saque-rescisão, em que é permitido, neste caso, recuperar todo o dinheiro do FGTS. No saque-aniversário, para resgatar os valores que restaram, o trabalhador demitido precisa aguardar dois anos. É justamente este saldo que a MP pretende liberar.

Inicialmente, estava prevista uma cerimônia nesta quarta-feira (26), entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e as centrais sindicais para formalização da proposta. O encontro, no entanto, foi cancelado. Na sexta-feira, haverá apenas a assinatura da medida provisória.

CRÍTICAS À MEDIDA

Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), entidade nacional do setor da construção já alertou que a medida tem potencial danoso para segmento de habitação.

 A entidade tem discutido o assunto com o governo federal e parlamentares, sinalizando as perdas para o trabalhador e para o investimento em infraestrutura e habitação. Ao longo desses anos, aplicados em habitação os recursos atrelados ao saque aniversário e sua antecipação teriam construído 2 milhões de novas moradias e gerado cerca de 6 milhões de empregos novos com carteira assinada.

Desde sua implantação, em abril de 2020, 36,8 milhões de trabalhadores usaram o saque aniversário e sua antecipação, movimentando R$ 141,9 bilhões até dezembro de 2024. Hoje, o saque aniversário é a segunda principal modalidade de uso do FGTS e representa 29% do total de recursos movimentados pelo Fundo.

Mas nesta operação quem perde é o trabalhador, segundo a CBIC. Dados oficiais mostram que, desde 2020, mais de R$ 70 bilhões não puderam ser sacados por trabalhadores dispensados sem justa causa que aderiram à antecipação do saque aniversário. Quem opta por essa modalidade e é demitido retira apenas o valor da multa rescisória de 40% sobre o saldo da conta do FGTS.

A entidade, informou, buscará diálogo com o governo federal e com o poder legislativo. "Vamos procurar o Ministério do Trabalho e se não for possível uma solução, vamos sensibilizar o Congresso Nacional. Nós sempre buscamos o diálogo", enfatizou. "Os efeitos de uma Medida Provisória são imediatos. Essa medida é porta aberta para outras iniciativas que desvirtuam o Fundo". O governo federal promete anunciar a liberação dos recursos retidos e formalizar a medida por meio de MP.

COMO SERÁ LIBERADO O SAQUE DO FGTS

Segundo a projeção do governo, a primeira etapa fará o pagamento de até R$ 3.000,00. Caso o saldo seja superior a esse limite, o valor restante será disponibilizado numa segunda fase, prevista para a partir de 110 dias após a publicação da MP.

REGRAS PARA O SAQUE-ANIVERSÁRIO DO FGTS

Após esse prazo, os trabalhadores que aderirem ao saque-aniversário e forem demitidos não terão mais acesso ao saldo integral de suas contas do FGTS, que permanecerá retido conforme as regras da modalidade.