Portabilidade de vales-refeição e alimentação deve reduzir preços dos alimentos, diz Haddad

Em uma declaração nesta quinta-feira (23), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que a regulamentação da Lei 14.422, sancionada em 2022, permitirá a portabilidade dos vales-refeição e alimentação, o que pode contribuir para a redução do preço dos alimentos.

Segundo o ministro, essa medida vai reduzir a taxa cobrada pelas administradoras de cartões de 1,5% a 3%, o que poderá impactar diretamente no preço dos alimentos, tanto em restaurantes quanto em supermercados.

A Lei 14.422, que altera o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), estabelece que os trabalhadores poderão escolher a administradora dos tíquetes de refeição e alimentação, ao invés de depender da escolha definida pelos recursos humanos das empresas.

Haddad ressaltou que, para implementar essa mudança, o Banco Central será responsável pela regulamentação, um processo que, segundo ele, ficou pendente na gestão anterior.

“Penso que tem um espaço ali, regulatório, que caberia ao Banco Central, já pela lei, mas que não foi feito até o término da gestão anterior. Eu penso que há um espaço regulatório que nós pretendemos explorar no curto prazo”, afirmou o ministro.

A expectativa é que o aumento da concorrência entre as bandeiras de vale-refeição e vale-alimentação resulte na queda das taxas e, consequentemente, nos preços dos alimentos.

Além disso, a regulamentação da portabilidade também obriga que as máquinas de pagamento aceitem todas as bandeiras de cartões, o que ampliaria as opções para os consumidores.

“Entendendo que, regulando bem a portabilidade, dando mais poder ao trabalhador, ele vai encontrar um caminho de fazer valer o seu recurso”, disse Haddad.

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Intervenção direta nos preços?

O ministro ambém aproveitou a ocasião para desmentir rumores sobre a utilização de recursos do Orçamento para subsidiar alimentos e intervir no mercado, após fala do ministro da Casa Civil, Rui Costa. Ele atribuiu as notícias a boatos espalhados por quem quer que o dólar suba. "É uma boataria que interessa a algumas pessoas", afirmou Haddad.

Ele explicou que o aumento no preço de commodities, que são bens primários com cotação internacional, deve-se principalmente às oscilações do mercado internacional e que o governo não planeja usar recursos públicos para reduzir o preço desses produtos.

“Ninguém está pensando em utilizar espaço fiscal para esse tipo de coisa. O que sabemos é que o que afetou o preço dos alimentos, especialmente leite, café, carne, frutas, é porque são commodities, são bens exportáveis, fazem parte da nossa pauta de exportações”, afirmou o ministro.

Segundo Haddad, além da regulamentação da portabilidade dos vales-refeição e alimentação, a queda do dólar e a previsão de nova safra recorde para este ano ajudarão a reduzir os preços dos alimentos

A regulamentação da portabilidade dos vales-refeição e alimentação deve ser definida pelo Banco Central, que segue as diretrizes do Conselho Monetário Nacional (CMN). A próxima reunião de Haddad com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está marcada para esta sexta-feira (24) para discutir novas medidas que possam contribuir para a redução dos preços dos alimentos.

 

*Com informações de AFP