TJPE assina convênios com prefeituras para otimizar processos de recuperação de dívidas
A proposta do convênio é focar em débitos com valores acima de R$ 10 mil e com mais condições de serem recuperados. Ação também vai reduzir execuções
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e as prefeituras de Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe e Paulista assinaram convênio para agilizar a recuperação de dívidas dos municípios. A proposta é focar em débitos com valores acima de R$ 10 mil e com mais condições de serem recuperados. Pelo lado do Judiciário, o convênio garante eficiência à atividade e reduz o volume de processos.
Os três convênios técnicos com os municípios foram assinados na terça-feira (15), pelo presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto e representantes das prefeituras. A assinatura ocorreu no gabinete da Presidência do TJPE, localizado no Palácio da Justiça, sede administrativa do Poder Judiciário estadual.
NÃO SE TRATA DE PERDÃO DA DÍVIDA
Os convênios entre o TJPE e os municípios fazem farte do Programa Otimiza e preveem a extinção das ações com valor inferior a R$ 10 mil que estão paralisadas, aguardando movimentação útil há mais de um ano. Também se enquadram na iniciativa casos em que não se localiza o devedor por falta de endereço ou por ausência de bens que garantam a dívida.
“Isso não significa renúncia fiscal. E nós agradecemos a participação de todos os gestores e todas as gestoras municipais. Nós procuramos nos reunir com os entes públicos para melhorar, em todos os aspectos, a prestação jurisdicional. E gestão precisa ser compartilhada”, disse o presidente do TJPE.
A coordenadora do Comitê Gestor do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do TJPE, Ana Luiza Câmara, explica que os convênios estão previstos na Resolução N° 547/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
CONTAS PÚBLICAS MUNICIPAIS
“Foi um momento muito importante aqui para o Poder Judiciário de Pernambuco e também para os Executivos Municipais. Isso vai representar uma diminuição de acervo e um foco nas execuções fiscais de valor acima de R$ 10 mil, com estratégias direcionadas por segmento, o que vai permitir uma requalificação do olhar na recuperação do crédito público, conferindo mais eficiência nessa recuperação do crédito público”, destacou.
Nas varas dos Executivos Fiscais da Comarca de Jaboatão dos Guararapes, da Fazenda Pública de Paulista, e na 1ª, 2ª e 3ª Cível de Camaragibe há mais de 52 mil processos de executivos fiscais em tramitação. Somente na 1ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe estima-se uma redução de 71%. No caso das prefeituras, por exemplo, cobranças de IPTU podem ser executadas judicialmente. Em julho, a governadora Raquel Lyra e o prefeito do Recife, João Campos, também assinaram convênio.
Estiveram presentes na assinatura o presidente do TJPE, desembargador Ricardo Paes Barreto; o corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Francisco Bandeira de Mello; o coordenador do Núcleo de de Cooperação Judiciária do TJPE, desembargador Silvio Neves Baptista Filho; a coordenadora do Comitê Gestor do Programa de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais do TJPE, juíza Ana Luiza Câmara; o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), conselheiro Valdecir Pascoal; o prefeito de Jaboatão dos Guararapes, Mano Medeiros; a prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz; o procurador-geral de Paulista, José Geraldo de Araújo; além de procuradores dos municípios.
