Empréstimo Bolsa Família quando vai ser liberado? Veja se tem previsão

Em 11 de setembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão unânime, reafirmando a validade da legislação que possibilitou a concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Bolsa Família durante o ano de 2023.

Essa medida abrange tanto os participantes do programa Bolsa Família quanto aqueles vinculados a outros programas sociais de transferência de renda, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A decisão do STF suscitou expectativas entre os beneficiários do Bolsa Família, que aguardam com grande expectativa pela liberação dos empréstimos.

Após o pronunciamento do STF, o governo federal se posicionou a respeito da possibilidade de autorizar esses empréstimos. As considerações do governo a esse respeito serão detalhadas a seguir.

Consignado do Bolsa Família foi autorizado pelo STF

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) analisaram uma ação movida pelo PDT que contestava uma modificação nas diretrizes para acesso a empréstimos consignados pelo Bolsa Família, implementada em 2022 durante o mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A legislação objeto de debate permitia que beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e de programas federais de transferência de renda, como o Bolsa Família, adquirissem empréstimos consignados, desde que as parcelas fossem descontadas diretamente na fonte.

O PDT argumentou que tal medida poderia agravar o problema do endividamento excessivo, expondo os beneficiários a situações de vulnerabilidade ao comprometer parte de sua renda antes mesmo de recebê-la.

Adicionalmente, a ação questionou o aumento do limite de renda para trabalhadores com carteira assinada e beneficiários do INSS que podem destinar a empréstimos consignados, elevando-o de 35% para um máximo de 45%.

Empréstimo Bolsa Família quando vai ser liberado?

Mesmo diante da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome manifestou a sua intenção de manter a proibição do sistema de solicitação de empréstimo consignado por parte dos beneficiários do Bolsa Família.

 

Conforme esclarecido pelo Ministério do Desenvolvimento Social, a decisão de vetar tem como finalidade "prevenir o endividamento de pessoas em situação de vulnerabilidade".

O empréstimo consignado é uma modalidade de crédito na qual o indivíduo solicita um montante e, em contrapartida, realiza o reembolso por meio de descontos mensais em suas parcelas de benefícios. Isso implica que o beneficiário passa a receber um valor menor a cada mês até quitar integralmente a dívida.

Por outro lado, o Bolsa Família, ao contrário de um salário convencional, é um benefício de natureza emergencial oferecido pelo governo com o propósito de garantir que as pessoas não enfrentem a fome.

Comprometer essa renda com um empréstimo pode ser arriscado, pois, na prática, os beneficiários estariam comprometendo uma quantia que normalmente é destinada à compra de alimentos ao longo de vários meses.

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