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Seguro DPVAT vai voltar em janeiro de 2024? Entenda decisão do governo Lula
Confira se o DPVAT irá ser cobrado em 2024
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O seguro DPVAT (Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres) foi extinto no governo Jair Bolsonaro. Porém, o governo Lula tem a intenção de voltar a cobrá-lo.
Confira se o pagamento do DPVAT voltou a ser obrigatório:
O QUE É O SEGURO DPVAT?
O seguro DPVAT foi criado no ano de 1974 com o objetivo de ser um fundo para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente do responsável pelo o que aconteceu.
Embora ele esteja extinto, mas o DPVAT era responsável pelo pagamento das indenizações às vítimas de acidentes.
A Seguradora Líder operou o seguro de 2008 até 2021, quando passou a ser responsabilidade da Caixa Econômica até sua extinção.
SEGURO DPVAT VAI VOLTAR EM JANEIRO DE 2024?
A partir de janeiro de 2021, o DPVAT passou por uma transição emergencial para operação pela Caixa Econômica Federal.
E uma medida provisória, enviada pelo governo Bolsonaro em dezembro de 2022, foi aprovada em abril, visando manter a administração com a Caixa até o final daquele ano.
Porém, o banco adiou os pagamentos referentes a acidentes ocorridos após 15 de novembro, alegando insuficiência de recursos, estimada em cerca de R$ 230 milhões.
Em outubro de 2023, o governo Lula submeteu ao Congresso o PLP 233/2023 para regularizar e reformular o DPVAT.
Apesar de o projeto estar em discussão na Câmara dos Deputados, ele foi adiado para 2024 e não há menção na proposta sobre a cobrança no valor de R$ 292,01.
Ou seja, embora o projeto de lei tenha sido encaminhado por Lula para reestruturar o seguro DPVAT, nada foi definido ainda.
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FONTE
Terra
