Em recuperação judicial, construtora Dallas faz nova proposta para finalizar entrega de prédios em Pernambuco

A construtora Dallas, que enfrenta processo de recuperação judicial desde abril de 2019, protocolou na 24ª Vara Cível da Comarca do Recife (PE)uma nova proposta de acordo com seus 2,5 mil credores em Pernambuco.

O objetivo da negociação é acabar com o impasse instaurado nos condomínios cujos adquirentes preferem a substituição da construtora por outras empresas, que seriam contratadas para finalizar as obras.

Atualmente, há 12 edifícios em processo construtivo, com níveis de andamento entre 30% e 91% de finalização. A petição apresentada pelo escritório Matos Advogados consiste na saída da empresa dos condomínios onde não há mais o interesse na sua continuação na execução da obra, permitindo, desta forma, que o litígio seja sanado e o cronograma físico-financeiro das obras seja cumprido por outras empresas, atendendo aos interesses dos respectivos credores.

Em troca de abrir mão do processo construtivo, atividade que lhe foi garantida em Juízo como parte do seu processo de recuperação, a Dallas receberia uma contraprestação de 5% do custo total do saldo construtivo das obras - valor que pode ser honrado em unidades imobiliárias ou pelo equivalente em dinheiro, a depender do que for decidido pelos condôminos, após a realização de novas assembleias gerais extraordinárias.

A proposta de mediação, segundo defendem os autores da ação, põe fim a vários litígios existentes em Juízo, com destaque para os diversos recursos de agravo de instrumento que estão em análise no Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), interpostos de forma individual, por clientes.

De acordo com o corpo jurídico da Dallas, alguns destes empreendimentos contam com inadimplência de até 70%, o que tem inviabilizado o efetivo cumprimento de parte dos cronogramas de construção.

IMÓVEIS E RJ DA DALLAS

Quando foi determinada a recuperação judicial da construtora Dallas, havia 15 empreendimentos a serem entregues. Do total, 12 constituíram condomínio em 2022, e oito deles estão atualmente em obras. O próximo a ser entregue será o Golden Flower, que em breve terá o Habite-se. O empreendimento, localizado em Boa Viagem, está na reta final para a entrega aos adquirentes, prevista para dezembro.

“Desde o ano passado conseguimos instituir um regime inovador nestes empreendimentos, que é o de incorporação a preço de custo, o popularmente conhecido ‘condomínio por obra’. Nesse sistema, Cada edifício obteve um CNPJ próprio, com conta bancária desvinculada própria, sem haver a confusão com o patrimônio e afastado de todo o passivo da Dallas, e as decisões a respeito dos serviços passaram a ser deliberadas pelas comissões de adquirentes em assembleias gerais”, explica o advogado Gustavo Mota, partner lawyer do Portela Soluções Jurídicas.

Em recuperação judicial, a empresa entregou dois edifícios aos seus adquirentes: o Golden Boa Viagem e o Golden Sky, no Bairro de Boa Viagem, totalizando mais de 200 apartamentos. Hoje, a Dallas mantém cerca de 70 funcionários nos canteiros de obras, mas em tempos de plena atividade, chegou a empregar mais de 600 operários de forma direta.

A empresa, que foi fundada em 1979, consolidou-se no mercado de construção civil de Pernambuco atuando no nicho de home service. Em seus 44 anos de atividades, entregou 71 empreendimentos imobiliários.