RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA: Receita Federal LIBERA CONSULTA HOJE (24); saiba como consultar
O valor total a ser creditado nas contas bancárias será de R$ 7,5 bilhões, a maior quantia já paga pela Receita Federal em um único lote de restituição.
A Receita Federal disponibilizou hoje, quarta-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda 2023, contemplando mais de 4,1 milhões de contribuintes.
Como de costume, a lista dos contribuintes elegíveis para restituição é divulgada uma semana antes do início dos pagamentos.
Neste ano, os pagamentos das restituições serão realizados a partir do dia 31 de maio, que também marca o prazo final para a entrega das declarações, iniciado em 15 de março.
O valor total a ser creditado nas contas bancárias será de R$ 7,5 bilhões, a maior quantia já paga pela Receita Federal em um único lote de restituição.
As datas de pagamento de cada lote são definidas por lei. Confira o calendário:
- Lote 1: 31 de maio
- Lote 2: 30 de junho
- Lote 3: 30 de julho
- Lote 4: 31 de agosto
- Lote 5: 30 de setembro
De acordo com a Receita Federal, o valor da restituição é corrigido pela taxa Selic, acumulada a partir do mês seguinte ao prazo final de entrega da declaração até o mês anterior ao do pagamento, acrescido de 1% no mês do depósito.
Após preencher a declaração, caso o contribuinte receba a informação de "imposto a restituir", ele terá a opção de receber o valor excedente do imposto pago ao longo do ano.
O primeiro lote de restituição, a ser pago em 31 de maio, será destinado aos contribuintes com prioridade, incluindo:
- 246.013 idosos acima de 80 anos;
- 2.464.031 contribuintes entre 60 e 79 anos;
- 163.859 contribuintes com deficiência física ou mental ou moléstia grave;
- 1.052.002 contribuintes cuja principal fonte de renda é o magistério.
Neste ano, a Receita Federal também incluiu na prioridade aqueles que não possuem prioridade legal, mas que utilizaram a Declaração Pré-preenchida ou optaram pelo recebimento da restituição via Pix, totalizando 204.020 contribuintes.
A ordem de restituição seguirá a data de envio da declaração, ou seja, aqueles que enviaram a declaração mais cedo receberão antes.
Após a entrega da declaração do Imposto de Renda, o pagamento da restituição será realizado diretamente na conta bancária ou poupança em nome do declarante, conforme informado na declaração. O pagamento também pode ser feito por meio do uso da chave Pix.
Caso o depósito não seja realizado, por exemplo, se a conta informada estiver desativada, os valores serão mantidos para resgate por até um ano no Banco do Brasil.
Nesse caso, o contribuinte pode reagendar o crédito dos valores por meio do Portal BB ou entrando em contato com a Central de Relacionamento BB nos números 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (outras localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).
Caso o indivíduo não resgate o montante de sua restituição dentro do prazo de um ano, será necessário solicitar por meio do Portal e-CAC, disponível no site oficial da Receita Federal. Para isso, basta acessar o menu "Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda" e selecionar a opção "Solicitar restituição não resgatada na rede bancária".
Como verificar a restituição?
Para verificar se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita Federal na internet e clicar em "Meu Imposto de Renda".
Em seguida, selecionar a opção "Consultar a Restituição". Na página, é possível realizar uma consulta simplificada ou completa da situação da declaração por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC.
Se for identificada alguma pendência na declaração, o contribuinte pode retificar as informações que estejam incorretas.
PRONUNCIAMENTO DE LULA: PRESIDENTE anuncia NOVA FAIXA DE ISENÇÃO do IMPOSTO DE RENDA