AUXÍLIO PARA MÃE SOLTEIRA foi APROVADO? Saiba as últimas notícias da PL
Na ocasião, o valor médio do benefício era de R$ 600. No caso das mães solteiras, entretanto, o valor previsto é de R$ 1.200.
A assistência destinada a mães solteiras é um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.
Caso seja aprovado pelos senadores e deputados, o programa concederá um auxílio de até R$ 1.200 para mães que criam seus filhos sozinhas.
As mulheres inscritas no programa Bolsa Família em 2023 aguardam a liberação do auxílio para mães solteiras, prevista para o mês de maio.
No entanto, apesar da expectativa em relação a esse novo programa de distribuição de renda, sua implementação depende da aprovação pelos parlamentares e da sanção presidencial.
Dessa forma, ainda não há uma data definida para o início dos pagamentos do auxílio para mães solteiras.
PROJETO DE LEI DO AUXÍLIO PERMANENTE
Durante o governo Bolsonaro, a Comissão dos Direitos da Mulher aprovou o projeto de lei que propõe a criação do Auxílio Permanente para Mães Solteiras.
O projeto foi encaminhado à Comissão de Seguridade Social e Família e à Câmara dos Deputados.
Caso seja aprovado nessas instâncias, seguirá para a outra Casa parlamentar, onde será analisado e votado pelos senadores. Por fim, será encaminhado para a sanção do presidente.
O AUXÍLIO PERMANENTE PARA MÃES SOLTEIRAS FOI APROVADO?
Essa assistência foi inspirada no Auxílio Emergencial, um programa distribuído durante o auge da pandemia da Covid-19.
Na ocasião, o valor médio do benefício era de R$ 600. No caso das mães solteiras, entretanto, o valor previsto é de R$ 1.200.
COMO SE CADASTRAR NO AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA
• Ter idade mínima de 18 anos;
• Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
• Não receber seguro-desemprego;
• Não ter companheiro ou cônjuge;
• Estar inscrita no Cadastro Único - CadÚnico;
• Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo (R$ 606) por pessoa ou total familiar de três salários mínimos (R$ 3.636);
• Ter pelo menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade;
• Não possuir emprego com carteira de trabalho;
• Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal, como o Auxílio Brasil.
CALENDÁRIO DO NOVO BOLSA FAMÍLIA
Calendário do Bolsa Família de maio de 2023 - REPRODUÇÃO