IMPOSTO DE RENDA 2023

IMPOSTO DE RENDA 2023: Quem é MEI precisa declarar IMPOSTO DE RENDA? Confira

A Receita Federal está recebendo as declarações do Imposto de Renda 2023 desde 15 de março e irá aceitar a entrega até o dia 31 de maio

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Alice Girão

Publicado em 20/03/2023 às 12:40

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A princípio, o MEI (microempreendedor individual) já faz a Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI). Entretanto, DASN não possui relação com a declaração do Imposto de Renda.

Portanto, em alguns casos, o microempreendedor individual deve declarar o Imposto de Renda de pessoa física, mesmo que já tenha feito ou ainda irá fazer o DASN.

Leia nesta matéria:

Em que casos o MEI precisa declarar Imposto de Renda?
Como declarar Imposto de Renda sendo MEI?

EM QUE CASOS O MEI PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA?

Se teve rendimentos tributários superiores ao valor de R$ 28.559,70 no ano passado
Se vendeu mais de R$ 40 mil em ações ou teve lucro com venda de ações
Se recebeu rendimentos isentos superiores a R$ 40 mil e operações sujeitas à incidência do imposto

Vale ressaltar que a DASN deve ser entregue uma vez ao ano, mesmo que a empresa não tenha tido movimentação financeira.

COMO DELCARAR IMPOSTO DE RENDA SENDO MEI?

1° PASSO: CALCULE A RECEITA BRUTA DO MEI

A primeira coisa que se deve fazer é calcular a receita bruta obtida pelo MEI no ano passado e subtrair as despesas do negócio para chegar no lucro.

2° PASSO: PARCELA ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA

Agora, aplique sobre a receita bruta os percentuais abaixo para calcular a parcela isenta de Imposto de Renda:

8% para comércio, transporte de carga e indústria
16% para transporte de passageiros
32% para serviços em geral

3° PASSO: "RENDIMENTOS ISENTOS – LUCROS E DIVIDENDOS RECEBIDOS PELO TITULAR"

Agora, o responsável pela empresa MEI deve preencher o valor da parcela isenta na seção "Rendimentos Isentos – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular". Em seguida, calcular a parcela tributável do lucro e deve subtrair o lucro evidenciado na parcela isenta.

4° PASSO: "RENDIMENTO TRIBUTÁVEL RECEBIDO DE PJ"

Para finalizar, basta preencher o valor da parcela tributável na seção que mostra "Rendimento Tributável Recebido de PJ".