DECLARAÇÃO IMPOSTO DE RENDA: veja o que e como declarar o Imposto de Renda 2023

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 começa a partir desta quarta-feira (15). Neste ano de 2023, os contribuintes terão um prazo maior para prestar as contas com o Leão, podendo enviar a declaração à Receita Federal até o dia 31 de maio. O programa para declaração do Imposto de Renda já está disponível.

A Receita Federal espera receber entre 38,5 milhões e 39,50 milhões de declarações dentro do prazo estipulado. Segundo a instituição, o uso da declaração pré-preenchida deve ser ampliado, alcançando 25% dos contribuintes.

De acordo com a presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE), Dorgivânia Arraes, a antecipação da organização dos documentos ajuda o contribuinte a entregar a declaração dentro do prazo estabelecido, tendo em vista que, caso não encontre algum comprovante, ele terá tempo para requerer na fonte que emitiu.

Cabe relembrar que quanto antes o contribuinte entregar a declaração, mais rápido será ressarcido quando os lotes começarem a ser liberados.

"É preciso ter em mãos comprovante de pagamento de despesas dedutíveis (plano de saúde, despesas médicas, despesas com educação e previdência, do titular e dos dependentes), documentos relacionados a dívidas e ônus e documentos de rendas variáveis, caso tenha aplicação", explica. 

Entre os dados e documentos que o contribuinte precisa organizar estão: informações gerais próprias e de seus dependentes, tais como nome, CPF, grau de parentesco, data de nascimento, endereço atualizado, cópia da última declaração, dados bancários para restituição, atividade profissional exercida; informações sobre bens, imóveis e contas do contribuinte (documentos de veículos, registro do imóvel, inscrição do imóvel em IPTU, resumos de conta corrente e aplicações financeiras); informes de rendimentos (do contribuinte e dos dependentes).

Quem precisa declarar Imposto de Renda

As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ R$ 28.559,70 no ano, ou cerca de R$ 2.380 por mês, incluindo salários, aposentadorias, pensões e aluguéis, devem declarar o Imposto de Renda.

"A declaração de imposto de renda pode ser entregue pelo Modelo Simplificado ou pelo Modelo Completo. O que vai determinar a modalidade mais vantajosa é a documentação, em tempo hábil, que será apresentada para a elaboração da declaração”, diz o contador e professor de Ciências Contábeis da Wyden, Éderson Rigon. 

Os contribuintes contam ainda com a declaração pré-preenchida, liberada logo na abertura do período de entrega do documento, disponível tanto pelo Programa Gerador de Declaração (PGD), via computador, quanto pelas opções “Meu Imposto de Renda”, on-line ou em aplicativo para iOS ou Android.

"Outra mudança relevante é que quem optar por utilizar a declaração pré-preenchida terá prioridade intermediária no pagamento da restituição, assim como quem assinalar que aceitar receber o valor devido por Pix”, explica o contador Paulo Marostica, sócio da Matriz Contábil.

No caso da opção pré-preenchida, o especialista alerta que, apesar de ser um avanço, o uso ainda vai exigir cuidados por parte dos contribuintes.

“O declarante será o responsável por alterar, incluir, excluir e confirmar os dados. Então, qualquer divergência será de sua responsabilidade”, aponta.

Cotas para pagamento do imposto

Até 10/5 – Opção pelo débito automático da 1ª cota ou cota única;
Até 31/5 – Vencimento da 1ª cota ou cota única;
Até 31/5 – Darf da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa;
Último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 28/12 – Vencimentos das demais cotas.

Calendário de restituição

31/5 – Primeiro lote
30/6 – Segundo lote
31/7 – Terceiro lote
31/8 – Quarto lote
29/9 – Quinto e último lote

IMPOSTO DE RENDA 2023: QUEM PRECISA DECLARAR e QUEM ESTÁ ISENTO?