Os servidores públicos de Pernambuco podem pagar despesas de cartão de crédito, com desconto em folha de pagamento e utilizando empréstimo consignado. A principal vantagem é trocar os altos juros do cartão de crédito pelo do empréstimo consignado. O governo do Estado renovou o Termo de Compromisso que permite esse tipo de operação por instituições financeiras e cooperativas de crédito.
A Secretaria de Administração (SAD) de Pernambuco explica que essa operação está prevista no Decreto de Nº 37.355, de 3 de novembro de 2011 e que é renovada anualmente. Em um momento pós-pandemia, em que o endividamento da população aumentou, a expectativa é que este ano o recurso seja bastante procurado.
Podem usar o empréstimo consignado em folha para pagar dívidas de cartão de crédito os servidores ativos e inativos do Estado. Não existe restrição para realizar a operação, a não ser que haja algum impedimento junto aos bancos.
Para evitar um estímulo ao endividamento pelos funcionários públicos, o Decreto prevê que apenas 10% do rendimento bruto fixo mensal pode ser usado como consignado para amortização de débitos no cartão de crédito. A SAD afirma que a contratação do produto é realizada diretamente entre a instituição financeira e o servidor.
A SAD destaca, ainda, que as instituições financeiras e cooperativas de crédito precisam realizar habilitação anual junto à Secretaria de Administração para renovar a possibilidade de operação do produto.
DISTÂNCIA GIGANTE
Enquanto o empréstimo consignado do Estado tem taxa de juros de, no máximo, 2,9% ao mês e na modalidade de cartão de crédito é no máximo de 4,5% ao mês, os juros do cartão de crédito rotativo pessoa física no mercado brasileiro variam de 0,63% até 22,73%, segundo levantamento do Banco Central. O prazo de pagamento do consignado é de até 96 meses, mas o servidor precisa ficar atento que, quando maior o número de parcelas, mais caro fica o financiamento.
Comentários