Nos últimos cinco anos o governo do estado gastou mais de R$ 5 bilhões com aportes injetados em suas 16 empresas públicas. Pernambuco é o quinto estado brasileiro com o maior número de estatais. Do total aplicado nestes cinco anos, mais de R$ 3 bilhões foram gastos com sete empresas que dependem do dinheiro público para fechar suas contas e pagar despesas básicas como o salário de seus funcionários. Apenas em 2020 essa despesa foi de cerca de R$ 720 milhões.
Se separadas entre as que dependem do governo para custeio de suas operações e as que não dependem, a posição de Pernambuco no ranking nacional é a de terceiro colocado entre os que mais possuem estatais independentes (num total de nove empresas) e também terceiro lugar entre os estados com maior número de estatais dependentes (sete, no total).
O Boletim de Finanças dos Entes Subnacionais, estudo feito pelo Tesouro Nacional, órgão ligado ao Ministério da Economia e divulgado recentemente, aponta o Brasil com um total de 263 empresas estatais estaduais. Dessas empresas, 43% são dependentes, ou seja, precisam dos recursos do Estado para custear despesas básicas. O ex-secretário de desestatização do governo Bolsonaro, Salim Mattar, que deixou a equipe econômica do governo há duas semanas, frustrado por não ter conseguido implementar um programa de privatizações, postou numa rede social um comentário sobre o levantamento feito pelo Tesouro Nacional: “Boletim mostra que foram identificadas 263 estatais estaduais que custaram R$ 4,8 bilhões aos pagadores de impostos e que ampliam o tamanho do estado-empresário. Mas o número detalhado deve passar de 500 se computadas as subsidiárias e coligadas”, afirmou Mattar no comentário.
Segundo o Tesouro Nacional, o Distrito Federal lidera o ranking de quantidade de estatais, com um total de 21 empresas, seguido por São Paulo com 20 e, em terceiro lugar, Minas Gerais com 18. Entre os Estados com a menor quantidade de empresas controladas, estão Mato Grosso do Sul e Tocantins com, respectivamente, três e duas empresas. O Amapá, não possui nenhuma estatal, enquanto o Acre tem sete empresas, todas dependentes.
Em termos de dependência, o Rio de Janeiro desponta com o maior número de empresas, nove no total, seguido pela Paraíba e Distrito Federal, ambos com oito. Listando os Estados com estatais não dependentes, Minas Gerais lidera com 15 empresas, seguido por São Paulo e Distrito Federal, ambos com 13.
CUSTOS
Segundo a Resolução 43 do Senado Federal de 2001, uma empresa dependente é aquela que recebeu, no ano anterior, recursos do seu controlador para pagamento de despesas com pessoal, custeio em geral ou de capital. A exceção são os ganhos por aumento de participação acionária. Em Pernambuco, as empresas consideradas independentes são: Lafepe, Compesa, Porto de Suape, Copergás, Cepe Editora, AD Diper, Porto do Recife, Porto de Petrolina e Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (Age). Já as que dependem do repasse do governo para se custear são: Grande Recife Consórcio de Transportes, Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart), Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), Empetur, e Empresa Pernambuco de Comunicação (EPC).
A Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag) informou que, entre 2015 a 2020, o Estado fez o aporte de 5,167 bilhões em 12 de suas estatais, sendo R$ 2.085 bilhões (para as independentes) e R$ 3.182 bilhões (dependentes). Na média do período 2014 a 2019, o Estado gastou anualmente R$ 384,4 milhões (com as estatais independentes) e bem mais com as dependentes: R$ 577,9 milhões. A Seplag informou ainda que entre 2015 e 2020 não foram feitos repasses para as empresas Cepe, Lafepe, Copergás e Porto de Petrolina (todas independentes).
Entre as empresas independentes, a Compesa é a que recebe mais recursos do governo. Em 2019, dos R$ 428 milhões destinados as estatais nesta categoria, R$ 420 milhões foram para a companhia. Adriano Andrade, secretário executivo de planejamento, orçamento e captação da Seplag explicou que a Compesa recebe um montante maior para executar obras públicas de interesse do Estado como a Adutora do Agreste, estações de tratamento de esgoto, e sistemas de esgotamento sanitário e de abastecimento de água, entre outras. “No caso da Compesa há também os repasses da União, através de convênios. Em vez do Estado criar uma estrutura de engenharia para atender determinada obra ele utiliza a Compesa para executar. Nenhum funcionário da Compesa recebe salário do tesouro do Estado. O dinheiro, nesse caso, vem da receita própria da Compesa”, esclareceu Adriano.
Mesmo as empresas dependentes podem ter lucro. É o caso do Grande Recife Consórcio de Transportes que apresentou um prejuízo de R$ 31 milhões em 2018 e lucro de R$ 10 milhões em 2019. Ou a Empresa Pernambucana de Transporte Intermunicipal (EPTI), que registrou cerca de R$ 600 mil de lucro no ano passado. O secretário executivo explica que as empresas dependentes estão no orçamento fiscal do Estado e compartilham dos recursos da arrecadação estadual, registrando os repasses do tesouro como receita. “Muitas vezes esse repasse entra próximo ao fechamento do balanço, gerando uma sobra positiva”, explicou o secretário. No caso da EPTI, a capacidade de receita própria da empresa não representa 20% das despesas da estatal, mas o aporte de cerca de R$ 5 milhões do governo, colaborou para o resultado positivo. O secretário observou que as empresas públicas podem mudar seu status, de dependente para independente, e vice versa. Mas o secretário reconhece que algumas sempre serão dependentes pela sua natureza, como a companhia estadual de habitação, a Cehab. “Dificilmente a população atendida pela Cehab vai pagar valores suficientes para amortizar os investimentos do Estado. Esse e um caso típico de atender políticas públicas”, afirmou Adriano Andrade.
PRIVATIZAR
O economista Jorge Jatobá, sócio da consultoria Ceplan, acredita que existem muitos interesses contrários a privatização. “É uma questão ideológica. Muitas empresas se tornaram objeto de troca política”. Mas Jatobá não descarta que o Estado possa manter alguma empresa estatal, ainda que deficitária, se o benefício social que ela gerar for maior que o benefício privado. “O Estado tem que olhar o todo”. Na visão dele, os governos deveriam se dedicar essencialmente a garantir serviços públicos: segurança, educação, saúde e assistência social, além de prover a estrutura econômica e social para dar gratuidade a esses investimentos. “Não se trata aqui de Estado mínimo ou Estado máximo. Para mim, o Estado bom tem que ser eficiente em oferecer serviços públicos, que é uma forma de você reduzir a pobreza e a desigualdade”, defendeu Jatobá. Mas a privatização, na visão do economista, não é a única forma de transferir para o setor privado algumas responsabilidades. “Você pode fazer parcerias público privadas, como por exemplo, aconteceu com o Aeroporto dos Guararapes, que não foi privatizado mas foi concessionado. O mesmo pode ser feito com estradas, por exemplo”, defendeu Jorge Jatobá.
Já o economista e pesquisador Écio Costa defende que o Estado “tem que ser o mínimo possível, e responsável por questões básicas, como segurança e alguma coisa de educação e saúde”. Écio Costa lembrou que o vice-presidente da república Hamilton Mourão defendeu essa semana que os mais ricos poderiam pagar pelo ensino nas universidades federais. “Essa flexibilidade tornaria nossa economia mais eficiente e mais ágil. Talvez até saíssemos dessa pecha de ser um país subdesenvolvido ou em desenvolvimento, mas, infelizmente, adotamos no passado e mantemos até hoje essa política desenvolvimentista onde o poder público deve interferir e ser a mola propulsora da economia”, analisou Costa.
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