A Receita Federal informou, nesta sexta-feira (12), que só vai pagar juros sobre as restituições do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2020, ano-base 2019, que foram liberadas a partir do mês de julho. A portaria com a medida foi publicada no Diário Oficial da União. De acordo com o órgão, isso ocorre por causa da Lei nº 9.250, de 1995, que estabelece que só há relação "a partir da data prevista para a entrega da declaração".
A Receita Federal afirmou também que, em relação às devoluções do primeiro lote, que já foram pagas no dia 29 de maio, e do segundo (número liberado no dia 30 deste mês), os valores não vão ser corrigidos.
O prazo para entrega teve início no dia 2 de março e acaba às 23h59 do dia 30 de junho. A princípio, o período acabaria no final de abril, mas foi prorrogado por causa da pandemia do novo coronavírus, que já fez milhões de vítimas ao redor do mundo.
Segundo a Receita, pelo menos 18.690.952 declarações de Imposto de Renda foram entregues, até às 11h30 desta sexta-feira (12). O número representa um pouco mais da metade da expectativa do órgão, que é de 32 milhões de pessoas. Faltam pouco mais de duas semanas para o término do prazo.
O Supervisor Nacional do IR, Joaquim Adir, ressaltou a importância de o contribuinte não deixar para fazer a declaração na última hora. "É importante que o declarante junte a documentação e comece o preenchimento para o envio, a fim de se evitar atropelos de última hora, já que muitas dúvidas surgem nesse momento", lembrou.
Sabia que quem declara antes, tem prioridade na hora da restituição?
Quando uma pessoa declara o Imposto de Renda no início do prazo, ela tem prioridade para receber a restituição, se não preencher o cadastro com erros e omissões, em relação a quem entrega depois.
Pessoas maiores de 60 anos, com moléstias graves ou qualquer deficiência física recebem a restituição primeiro. A Receita adiou o pagamento da primeira cota ou cota única de Imposto de Renda para junho.
Como fazer a declaração?
O gerador de declaração pode ser encontrado no site da Receita Federal. Caso o contribuinte queira preencher a ficha em dispositivos móveis, como tablets ou smartphones, poderá baixar o aplicativo "Meu Imposto de Renda", nas lojas de aplicativo do Android ou App Store.
Quem precisa declarar o Imposto de Renda?
As pessoas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 28.559,70, em 2019, o equivalente a R$ 2.196,90 por mês, incluindo o 13º salário, têm a obrigação de declarar o Imposto de Renda. Caso o contribuinte atrase na entrega, pagará multa de 1% ao mês-calendário até 20%. O valor mínimo é de R$ 165,74.
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