Calendário do Pis 2024: empregadas domésticas recebem abono? Veja situação de Projeto de Lei
Projeto de Lei prevê pagamento do abono salarial para empregadas domésticas
O abono salarial Pis Pasep deste ano é calculado com base nos ganhos do trabalhador no ano de 2022. Assim, aqueles que estavam empregados no ano citado e preenchem os requisitos, podem solicitar o benefício.
Mas, nesse contexto, surge uma pergunta comum: empregadas domésticas têm direito ao PIS?
Em outubro de 2023, o projeto de lei PLP 147/2023, proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS), foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Este projeto busca estender o direito ao abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) aos empregados domésticos. Confira mais detalhes sobre a tramitação do PL ao longo da matéria.
PIS para empregadas domésticas
Como o projeto ainda está em tramitação, o PIS 2024 não será disponibilizado para empregadas domésticas, e não há previsão para o pagamento no PIS 2025.
É importante ressaltar que o projeto de Lei ainda está em processo de análise e votação, o que significa que o direito das empregadas domésticas de receberem o abono salarial do PIS ainda não está assegurado.
Até o momento, o projeto não foi aprovado completamente e, consequentemente, não está em vigor.
Uma das propostas do projeto é estabelecer uma contribuição de 0,65% sobre os salários dos empregadores para financiar o abono.
PIS/Pasep: O que é? Quem tem direito? Como consultar? Quando será pago? Tem calendário?
Quem pode receber o Pis 2024?
Recebem o abono salarial os trabalhadores que:
- Tenham trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base;
- Tenham recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos;
- Estejam inscritos no PIS/PASEP há pelo menos cinco anos;
- Tenham os dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou eSocial.
Calendário PIS-PASEP 2024
Tabela PIS ano-base 2022
- 1 mês trabalhado - R$ 117,67;
- 2 meses trabalhados - R$ 235,33;
- 3 meses trabalhados - R$ 353,00;
- 4 meses trabalhados - R$ 470,65;
- 5 meses trabalhados - R$ 588,32;
- 6 meses trabalhados - R$ 706,00;
- 7 meses trabalhados - R$ 823,66;
- 8 meses trabalhados - R$ 941,33;
- 9 meses trabalhados - R$ 1.059,00;
- 10 meses trabalhados - R$ 1.176,68;
- 11 meses trabalhados - R$ 1.294,34;
- 12 meses trabalhados - R$ 1.412,00.
