Sintepe comemora decisão que obriga nomeação de professores aprovados em concurso
Tribunal de Contas do Estado determinou ao governo que faça nomeação de professores aprovados em concurso vigente
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe) comemorou a determinação feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) ao governo de Pernambuco para nomear candidatos aprovados no banco de reserva do atual concurso para professores da rede estadual.
O blog de Jamildo contou ontem que o TCE homologou uma cautelar, aprovada em decisão monocrática em março, que determina a substituição de profissionais contratados temporariamente por servidores aprovados em concurso vigente de forma imediata. Essa era uma reivindicação antiga da categoria.
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Segundo o TCE, quase metade do quadro de professores é formado por temporários, ou seja, escolhidos fora do concurso público, sem estabilidade e sem direito a aposentadoria pelo serviço público. O Sintepe classifica esse tipo de contratação como "precarizada e sem proteção social".
Além da substituição dos profissionais, a decisão do TCE também determinou que o governo abstenha-se de "renovar ou celebrar novos contratos por tempo determinado (CTDs), em caso de lotações funcionais contempladas em cadastro de reserva".
"Precisamos de vínculos de trabalho com permanência e estabilidade garantidos pelos concursos previstos na Constituição Federal", disse a presidente do Sintepe, Ivete Caetano.
O núcleo sindical reivindicava a medida desde janeiro de 2023, quando fez manifestação junto ao Ministério Público de Pernambuco. Em agosto passado, outro pedido foi feito junto à 22ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e Educação, para que o órgão do Judiciário notificasse o governo sobre a importância de convocar mais concursados.
"O Sintepe tem o concurso público como uma de suas principais pautas de reivindicações desde sua fundação, há 34 anos. Nos últimos quatro anos, por exemplo, nossa luta e insistência em ampliar as vagas para concursados na rede estadual de ensino resultou no compromisso do último governo (Paulo Câmara) em realizar os concursos para professores, mas também educação inclusiva, música, analistas e administrativos. Esta foi uma das pautas mais discutidas e negociadas nas campanhas salariais de 2021 e 2022", diz o sindicato em nota.
"Portanto, a medida cautelar da Segunda Câmara do TCE vem ao encontro de nossa luta que é a nomeação dos concursados na rede estadual de ensino e vamos continuar a luta nesta campanha salarial para que todo o cadastro de reserva de todos os cargos da educação sejam convocados", completa o comunicado do Sintepe.
