Precatórios do Fundef: acordo que libera a quarta parcela é homologado no STF
Professores de Pernambuco terão parcela extra dos precatórios. Montante liberado é de R$ 1,1 bilhão.
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou o acordo firmado entre o Governo de Pernambuco e a Advocacia-Geral da União (AGU) e liberou o pagamento da "quarta parcela" dos Precatórios do Fundef aos professores do estado. A decisão foi publicada na última segunda-feira (1º).
O acordo foi homologado pelo ministro Luiz Fux e referendado pelo presidente da Suprema Corte, Luís Roberto Barroso, que também publicou despacho na última segunda.
O valor a ser repassado para o pagamento extra será de R$ R$ 1.141.143.220,27 (um bilhão, cento e quarenta e um milhões, cento e quarenta e três mil, duzentos e vinte reais e vinte e sete centavos), atualizados até agosto de 2023.
A quarta parcela diz respeito ao "saldo controverso" do pagamento, ou seja, a diferença entre os cálculos apresentados pelo Estado de Pernambuco e aquele apresentado pela União.
No mês de março, o governo Raquel Lyra propôs um acordo junto à AGU para acelerar a liberação desses valores.
"Nos termos do art. 345, I, do RISTF, determino a expedição de precatório em favor do Estado de Pernambuco, referente ao montante acordado pelas partes, no valor de R$ 1.141.143.220,27 (um bilhão cento e quarenta e um milhões cento e quarenta e três mil duzentos e vinte reais e vinte e sete centavos), atualizados até agosto de 2023", diz o documento assinado por Barroso.
A quarta parcela dos Precatórios do Fundef deve ser paga em 2025.
"Essa é uma luta do sindicato", disse Ivete Caetano, presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Pernambuco (Sintepe).
Terceira parcela já está na conta do Estado
O blog de Jamildo contou ontem que o STF também já depositou o valor destinado ao pagamento da terceira parcela dos Precatórios do Fundef na conta do Governo de Pernambuco específica para a área da Educação. O repasse foi feito no dia 26 de março de 2024.
O valor transferido foi de R$ 1.530.074.399,87 (um bilhão, quinhentos e trinta milhões, setenta e quatro mil, trezentos e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos).
Agora, o governo de Pernambuco deve realizar o pagamento aos professores em até 60 dias, a contar do recebimento do montante.
Até o momento, não há calendário de pagamento previsto para a terceira parcela dos precatórios.
