Mães de Pernambuco: vou receber auxílio de R$ 300 por mês? Veja quem pode receber e como confirmar cadastro
Primeiro pagamento deve acontecer em 13 de maio, data seguinte ao Dia das Mães
O recém-lançado programa Mães de Pernambuco foi oficialmente regulamentado pelo governo estadual por meio de um decreto publicado no Diário Oficial.
Esse documento estipula os critérios de desempate, as condições de pagamento e os requisitos para a continuidade da participação no programa.
Segundo Carlos Braga, Secretário de Assistência Social, Combate à Fome e Políticas sobre Drogas de Pernambuco, cerca de 100 mil mulheres já foram pré-selecionadas para integrar o programa Mães de Pernambuco.
Essa seleção foi realizada por meio de uma análise dos dados disponíveis no Cadastro Único (CadÚnico), adotando critérios específicos para identificar as beneficiárias mais necessitadas.
Para garantir uma distribuição justa, foi estabelecido um sistema de classificação que prioriza mulheres em situação socioeconômica mais precária, conforme previsto no decreto estadual.
Esse ranking atribui pontos com base em diferentes critérios, servindo como método de desempate entre as candidatas ao benefício.
O objetivo primordial é assegurar que as mães em maior vulnerabilidade sejam contempladas pelo programa. Abaixo, veja os requisitos necessários para receber a ajuda financeira de R$ 300.
RANKING
Veja a lista completa de critérios de desempate:
- Ter dependente na primeira infância;
- Ser gestante e beneficiária do Programa Benefício Variável à Gestante (BVG);
- Ser provedora de família monoparental (mãe solo);
- Ser pessoa com deficiência ou ter dependente com deficiência;
- Ser maior de 65 anos;
- Ser negra, parda, indígena, quilombola ou cigana;
- Ser pertencente à comunidade de terreiro;
- Atuar em atividade extrativista;
- Atuar na pesca artesanal;
- Integrar comunidade ribeirinha;
- Ser catadora de material reciclável;
- Ser assentada de reforma agrária;
- Ser acampada rural;
- Atuar na agricultura familiar;
- Ser beneficiária do Programa Nacional de Crédito Fundiário;
- Não saber ler nem escrever;
- Residir em local sem água canalizada;
- Residir em local com paredes construídas com material como: taipa, palha ou madeira aproveitada;
- Residir em local sem banheiro ou sanitário;
- Residir em local improvisado adaptado para servir de moradia (casas abandonadas, construções e acampamentos em áreas rurais ou em áreas públicas como barracas e tendas);
- Residir em domicílios coletivos, como abrigos, pensões, alojamentos, dentre outros;
- Estar em situação de rua;
- Possuir componente familiar no sistema prisional;
- Ter criança em situação de trabalho infantil.
Ainda segundo o documento, a maior parte das mães contempladas moram nas seguintes regiões do estado:
- Região Metropolitana do Recife: 17.078;
- Agreste Meridional: 14.973;
- Agreste Central: 14.699;
- Mata Sul: 9.071;
- Sertão do Araripe: 7.653.
CRITÉRIOS
Para ter direito ao benefício, as mulheres precisam atender aos seguintes requisitos:
- Morar em Pernambuco;
- Ser beneficiária do Bolsa Família e manter os dados do Cadastro Único (CadÚnico) atualizados;
- Ser a responsável pela família;
- Estar grávida, ser mãe ou responsável por uma criança de até 6 anos;
- Não ter emprego formal.
O prazo para confirmação de adesão ao programa Mães de Pernambuco é até 25 de abril, mediante o preenchimento de informações como data de nascimento e Número de Identificação Social (NIS), disponíveis no portal dedicado ao programa.
Os pagamentos do benefício de R$ 300 estão programados para começar em 13 de maio, logo após o Dia das Mães, e serão realizados no quinto dia útil de cada mês a partir de junho, conforme comunicado oficial do governo estadual.
COMO SOLICITAR O BENEFÍCIO? SAIBA
O programa continuará ativo e efetuando os pagamentos enquanto as mães tiverem filhos menores de seis anos, conforme esclarecido pelo governo estadual.
Não é necessário realizar inscrição no programa Mães de Pernambuco, já que a seleção será feita a partir da base de dados do Bolsa Família, dentro do número limite de beneficiárias estabelecido pelo orçamento do estado.
Contudo, as mulheres devem confirmar o interesse em participar do programa no site do Mães de Pernambuco - até o dia 25 de abril.
Veja passo a passo para confirmar a participação
- Clicar na opção Confirmar participação;
- Informar o NIS e data de nascimento;
- Clicar no botão Aceito participar.
DÚVIDAS
Em caso de dúvidas ou dificuldades, as mães podem contar com o suporte da Ouvidoria Social, que está disponível gratuitamente pelo telefone 0800.081.4421, WhatsApp (81) 98494-1298, ou pelo e-mail ouvidoria@sas.gov.pe.br.
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