Quem tem nome sujo pode tirar CNH e passaporte? Confira
Descubra se há algum impedimento para tirar a carteira de motorista ou passaporte se tiver com o nome sujo
Segundo o mais recente levantamento do Serasa, um dos principais órgãos de proteção ao crédito do país, cerca de 71,41 milhões de brasileiros estão com o nome restrito, acumulando uma dívida total de R$ 351,6 bilhões.
Dentro desse contingente de mais de 70 milhões de pessoas com restrições financeiras, muitas estão enfrentando o desafio de obter documentos essenciais, como a carteira de motorista ou o passaporte, visando realizar sonhos como dirigir legalmente ou viajar para o exterior.
No entanto, há uma certa apreensão entre essas pessoas em relação ao processo de emissão desses documentos, especialmente devido à situação de restrição no nome.
Surge então a dúvida: será que estar com o nome sujo pode dificultar a obtenção da carteira de motorista ou do passaporte?
Nesta matéria, confira se há possibilidade de tirar a CNH ou o passaporte mesmo estando com o nome sujo.
CNH: posso tirar com nome sujo?
Para aqueles que estão com o nome negativado, a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) não é motivo de preocupação.
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) está autorizado a emitir o documento mesmo para os inadimplentes, uma vez que não há nenhuma lei que proíba essa prática.
A confusão surge devido a uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou constitucional um artigo do Código Civil permitindo sanções contra pessoas endividadas, o que inclui a possibilidade, em certos casos, de apreensão da CNH.
No entanto, não há motivo para temer perder a CNH devido a dívidas em aberto, pois a suspensão do documento não é imediata por causa da inadimplência. O credor precisa tomar medidas legais para acionar o devedor na Justiça.
Entretanto, iniciar um processo judicial para cobrar dívidas pode ser oneroso. Portanto, se a dívida não for significativa, não há razão para preocupação e é possível tirar a CNH sem problemas.
Tenho nome sujo, posso tirar passaporte?
Sim! É plenamente possível para aqueles com restrições financeiras obterem seu passaporte, conforme previsto na legislação.
A liberdade de locomoção de um cidadão brasileiro não pode ser tolhida pelo simples fato de ter dívidas pendentes.
O entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à apreensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gerou incertezas semelhantes quanto à obtenção do passaporte.
A Corte declarou constitucional o artigo do Código Civil que permite sanções contra pessoas endividadas, incluindo a apreensão do passaporte.
No entanto, assim como no caso da CNH, a suspensão do passaporte não ocorre automaticamente devido a dívidas em aberto. O credor precisa acionar o devedor judicialmente, o que implica custos significativos.
Portanto, caso as dívidas não sejam expressivas, não há motivo para preocupação. Antes mesmo de haver qualquer possibilidade de suspensão desses documentos, existem diversas opções para negociar as dívidas.
A suspensão do passaporte é uma medida extrema e só é aplicada em último caso. É importante ressaltar que ter o nome negativado não impede a obtenção do passaporte.
