Instituto Sigilo: veja como consultar indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil
Os usuários são orientados a acessar o portal do Instituto Sigilo, que é responsável por analisar e compilar o número de vítimas do vazamento ocorrido em 2022
No final de 2023, o tribunal de São Paulo determinou que a Caixa Econômica Federal, o Governo Federal, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) fossem responsáveis por indenizar em até R$ 15 mil os beneficiários do Auxílio Brasil afetados pelo vazamento de dados ocorrido em 2022.
Instituto Sigilo
O Instituto Sigilo, Instituto de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Conformidade e Segurança da Informação, foi encarregado de identificar a exposição de dados dos beneficiários do Auxílio Brasil ocorrida em 2022.
Este órgão lançou uma plataforma que permite aos usuários verificar se têm direito à indenização de R$ 15 mil determinada pela Justiça Federal.
Vazamento de dados Auxílio Brasil
Conforme divulgado pelo Instituto Sigilo, o vazamento de informações incluiu:
- Endereço;
- Número de celular;
- Data de nascimento;
- Valor do Auxílio Brasil recebido pelo beneficiário;
- NIS (Número de Identificação Social);
- Detalhes dos beneficiários no Sistema Único de Saúde (SUS).
Quem tem direito a indenização?
De acordo com as informações disponíveis no site do Instituto Sigilo, é possível que todas as pessoas que receberam o Auxílio Brasil tenham tido seus dados expostos pelo Governo Federal em 2022, o que potencialmente pode conceder o direito à indenização.
Isso se deve ao fato de que os dados de quase 4 milhões de beneficiários do programa foram vazados na época, representando um número significativo, embora não englobe todos os beneficiários.
É importante destacar que nem todos os beneficiários têm automaticamente direito à indenização; é necessário verificar individualmente se os dados foram ou não comprometidos. Essa verificação pode ser feita por meio da plataforma disponibilizada pelo Instituto Sigilo.
Como consultar indenização de R$ 15 mil do Auxílio Brasil?
É fundamental ressaltar que, conforme apontado pela pesquisa realizada pelo Instituto Sigilo, apenas os indivíduos que foram beneficiários do Auxílio Brasil ao longo do ano de 2022 podem ter sido afetados pelo vazamento de dados.
Para verificar se foram impactados, os usuários devem:
- Acessar o site sigilo.org.br e selecionar a opção "Conferir se tenho direito".
- O sistema solicitará algumas informações pessoais do possível beneficiário, incluindo nome completo, e-mail, CPF e número de telefone.
- Após o fornecimento desses dados, a tela apresentará se o usuário teve ou não suas informações vazadas, além de indicar quem está apto a receber a indenização.
Dessa forma, os beneficiários podem determinar se são elegíveis para receber a indenização do Auxílio Brasil.
Consulta não assegura pagamento imediato
O pagamento das indenizações do Auxílio Brasil ainda está pendente, uma vez que o processo relacionado a isso não foi concluído.
As partes consideradas responsáveis pelo vazamento, como a Caixa Econômica Federal e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), expressaram a intenção de recorrer da decisão judicial, contestando a alegação de violação das informações dos beneficiários do Auxílio Brasil.
A Caixa Econômica Federal divulgou em um comunicado que, em sua análise preliminar, não identificou qualquer vazamento de dados sob sua responsabilidade.
Além disso, enfatizou possuir uma infraestrutura adequada para assegurar a integridade de seus bancos de dados e a segurança dos sistemas do Cadastro Único, garantindo conformidade com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A instituição declarou estar investigando a situação e prometendo tomar as medidas necessárias, incluindo responsabilização dos envolvidos, caso sejam identificadas irregularidades.
Em relação à decisão judicial, a ANPD afirmou em um comunicado que "caberá recurso sobre essa decisão" e que só poderá se manifestar e avaliar as providências a serem tomadas quando formalmente notificada.
A Dataprev, empresa de tecnologia do governo federal, também foi apontada como responsável pelo vazamento de dados, conforme a ação movida pelo Instituto Sigilo.
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