Novas Regras Imposto de Renda 2024: veja o que muda na declaração

A declaração de Imposto de Renda 2024 tem início nesta semana, e muitos brasileiros desejam conferir as novas regras do tributo.

De acordo com dados da Receita Federal, cerca de 4 milhões de brasileiros devem ficar de fora da entrega da declaração do IR 2024.

Ao todo, a Receita espera receber cerca de 43 milhões de declarações neste ano.

Quem enviar o documento fora do prazo, deverá pagar multa de 1% sobre o imposto devido (mínimo de R$ 165,74), ou de 20% do valor devido, prevalecendo o valor maior.

Confira as últimas notícias sobre o Imposto de Renda 2024 a seguir.

QUEM PRECISA DECLARAR IMPOSTO DE RENDA 2024?

Em maio de 2023, o Governo Federal elevou a faixa de isenção do IR para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época.

De maneira objetiva, quem precisa declarar o Imposto de Renda 2024 são os cidadãos que:

• Receberam acima de R$ 30.639,90 em rendimentos tributáveis em 2023 (salário, aposentadoria, aluguel, etc;
• Somaram mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos e não tributáveis;
• Teve ganho na venda de bens como casas e carros;
• Vendeu mais de R$ 40 mil em ativos em bolsas de valores;
• Têm receita bruta da atividade rural acima de R$ 153.199,50;
• Têm posse ou propriedade de bens e direitos, com patrimônio mínimo acima de R$ 800 mil;
• Passaram a residir no Brasil em qualquer mês de 2023, permanecendo até 31 de dezembro;
• Venderam um imóvel e compraram outro no prazo de 180 dias.

Para realizar a declaração, os cidadãos podem acessar:

• O aplicativo "Meu Imposto de Renda", disponível para os sistemas Android e IOS;
• O Programa IRPF 2024, disponível no site da Receita Federal;
• Serviço "Meu Imposto de Renda", disponível no e-CAC.

REGRAS IMPOSTO DE RENDA 2024

Confira as mudanças e as novas regras do Imposto de Renda 2024, de acordo com a Agência Brasil:

• A declaração pré-preenchida terá, pela primeira vez, informações sobre embarcações aéreas;
• Identificação do tipo de criptoativo na declaração;
• Preenchimento obrigatório do CPF de alimentandos no exterior e campo para informações de decisão judicial ou de escritura pública;
• Informação de data de retorno ao país de contribuintes não-residentes que tenham regressado ao Brasil em 2023;
• Aumento de 1 ponto percentual na dedução de doações para projetos esportivos e paraesportivos, podendo chegar a 7% do Imposto de Renda devido;
• Doação de 6% (do imposto devido a projetos) que estimulem a cadeira produtiva de reciclagem;
• Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon);
• Retorno da doação de 1% (do imposto devido) ao Programa de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas).

DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2024

A faixa de isenção do IR foi ampliada neste ano. Agora, o valor contempla a renda mensal de dois salários mínimos atuais - até R$ 2.824.

A quantia é composta por R$ 2.259 (faixa atualizada) e pelo desconto de R$ 564,80 - fornecido ao imposto pago direto na fonte.

PRAZO IMPOSTO DE RENDA 2024

Neste ano, a declaração de Imposto de Renda pode ser entregue a partir do dia 15 de março, às 08h00.

O prazo final foi estabelecido para o dia 31 de maio, às 23h59.

TABELA IMPOSTO DE RENDA 2024

Confira a alíquota e os valores da tabela do Imposto de Renda 2024:

QUEM RECEBE	TAXA (ALÍQUOTA)	LIMITE DE DEDUÇÃO
Até R$ 2.828,65	7,5%	R$ 158,40
Entre R$ 2.828,66 e R$ 3.751,05	15%	R$ 370,40
Entre R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68	22,5%	R$ 651,73
Acima de R$ R$ 4.664,68	27,5%	R$ 884,96

RESTITUIÇÃO IMPOSTO DE RENDA 2024

Em relação às deduções, os valores correspondem a:

• Até R$ 2.275,08 por dependente;
  
• Até R$ 3.561,60 por despesas com educação (por pessoa);
  
• Até R$ 16.754,34 por quem opta por desconto simplificado.

Confira os lotes de restituição do IR 2024:

• 1° lote - 31 de maio
• 2° lote - 28 de junho
• 3° lote - 31 de julho
• 4° lote - 30 de agosto
• 5° lote - 30 de setembro