Concurso PMMG suspenso: entenda motivo da suspensão do certame pelo STF

O concurso da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) está temporariamente suspenso devido a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) tomada nesta quinta-feira (29).

Concurso PMMG suspenso: o que aconteceu?

A suspensão do concurso PMMG afeta o edital para o cargo de Praças, cuja prova objetiva estava programada para o dia 10 de março.

O STF tomou essa medida devido a uma controvérsia sobre a limitação de vagas para mulheres, atualmente fixada em 10% do total das oportunidades.

O ministro relator, Nunes Marques, determinou as seguintes suspensões:

• A eficácia da expressão “de até 10% (dez por cento)” presente no art. 3º da Lei n. 22.415/2016 e nos arts. 3º e 6º da Lei n. 21.976/2016, ambas do Estado de Minas Gerais;
• Os efeitos de qualquer interpretação desses dispositivos que resultem na reserva de um percentual de vagas exclusivamente para candidatos do sexo masculino nos concursos públicos destinados ao preenchimento de cargos nos Quadros de Oficiais,
• Oficiais Complementares e Praças da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais (PMMG), bem como nos de Oficiais e Praças do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG);
• A eficácia de qualquer interpretação que limite, mesmo que parcialmente, a participação de mulheres nos referidos concursos públicos.

Concurso PMMG 2024 suspenso: até quando o certame ficará suspenso?

A realização da prova objetiva do concurso público para admissão no curso de formação de soldados da PMMG, marcada para 10 de março de 2024 está suspensa, segundo a decisão do STF.

A suspensão ocorrerá até que o mérito desta ação direta de inconstitucionalidade seja julgado ou até que um novo edital seja divulgado, garantindo às candidatas o direito de concorrer a todas as vagas disponíveis, de forma livre e em igualdade de condições com os candidatos do sexo masculino.

O ministro Nunes Marques fez menção a casos semelhantes em outros estados, nos quais o Supremo Tribunal Federal (STF) já deliberou unanimemente ao confirmar liminares concedidas pelos relatores.

Ele destacou que, em muitas dessas situações, acordos foram alcançados entre as partes para modificar os editais, permitindo assim a continuidade dos concursos sem restrições de gênero.

Conforme a jurisprudência do Tribunal nestes casos, o ministro concluiu que a reserva de vagas para candidatas confronta os princípios constitucionais da igualdade e da isonomia entre homens e mulheres.

Em sua visão, essa restrição também contraria a proteção do mercado de trabalho feminino, especialmente no que diz respeito ao acesso a cargos públicos e à proibição de discriminação baseada no sexo durante o processo de admissão.

Nunes Marques argumentou que essa proibição contribui para a perpetuação da histórica exclusão das mulheres nos âmbitos profissional e educacional, desrespeitando os princípios constitucionais que vedam a discriminação e que garantem a proteção do mercado de trabalho para as mulheres.

O ministro esclareceu que garantir esse direito às candidatas não prejudica a competição nem retira direitos dos homens, pois a seleção deve ser baseada na aptidão dos candidatos, independentemente do sexo.

Leia a íntegra da decisão aqui.

Concurso PMMG 2024

O concurso PMMG 2024 está oferecendo 3.102 vagas para o cargo de Soldado. O salário inicial é de R$ 4.360,83, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Atualmente, a distribuição das vagas é a seguinte:

• Sexo masculino: 2.791 vagas;
  
• Sexo feminino: 311 vagas.
  

Os candidatos serão submetidos às seguintes etapas de avaliação:

• Prova de conhecimentos (prova objetiva);
  
• Avaliações Psicológicas e Exames de Saúde;
  
• Avaliação Física Militar (AFM).
  

A prova objetiva consistirá em 50 questões de múltipla escolha, abrangendo as seguintes disciplinas:

• Português: 20 questões;
  
• Literatura: 5 questões;
  
• Inglês: 5 questões;
  
• Noções de Direito e Direitos Humanos: 10 questões;
  
• Raciocínio Lógico Matemático: 10 questões.

Fonte: Portal STF