Direito Administrativo para concursos: entenda o que é cobrado e o que estudar

O Direito Administrativo é uma área fundamental para concursos públicos, especialmente aqueles que envolvem cargos na administração pública.

Ele aborda as normas que regem a organização, funcionamento e atuação dos órgãos e agentes públicos, bem como os direitos e deveres dos administrados em relação ao Estado.

A seguir, vamos elencar alguns tópicos importantes dentro do Direito Administrativo que são frequentemente abordados em concursos.

DICAS de COMO SE PREPARAR para concorrer a VAGAS em CONCURSOS

Direito Administrativo para concursos: tópicos abordados nos certames

• Princípios do Direito Administrativo: Como princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que regem a atuação da administração pública.
• Organização Administrativa: Trata da estrutura dos órgãos e entidades que compõem a administração pública, bem como suas competências e atribuições.
• Atos Administrativos: Conceito, requisitos, espécies e efeitos dos atos praticados pela administração pública no exercício de suas funções.
• Serviços Públicos: Regras sobre a prestação dos serviços públicos, incluindo sua classificação, formas de delegação e responsabilidades.
  
• Agentes Públicos: Direitos, deveres e responsabilidades dos agentes públicos, incluindo servidores públicos, agentes políticos e particulares em colaboração com o Estado.
• Licitações e Contratos Administrativos: Normas que disciplinam os procedimentos de contratação pública, bem como a execução e fiscalização dos contratos firmados pela administração.
• Controle da Administração Pública: Mecanismos de controle interno e externo da administração, como controle legislativo, judicial e social, além de órgãos como Tribunais de Contas e Ministério Público.
• Responsabilidade Civil do Estado: Regras sobre a responsabilidade do Estado por danos causados a terceiros no exercício de suas atividades.
• Processo Administrativo: Normas que regem os procedimentos administrativos, como sindicância, processo administrativo disciplinar, e recursos administrativos.
• Bens Públicos: Regras sobre a classificação, utilização, administração e alienação dos bens pertencentes ao Estado.

Esses são apenas alguns dos principais tópicos que você pode esperar encontrar em concursos públicos que cobrem Direito Administrativo.

É importante estudar com atenção a legislação, doutrina e jurisprudência atualizadas, além de resolver questões de concursos anteriores, para estar bem preparado para as provas.