Fim da aposentadoria compulsória? Flávio Dino propõe fim de aposentadoria compulsória para juízes e militares
Senador propõe a expulsão do serviço público, sem aposentadoria compulsória, para militares, juízes e promotores condenados por delitos graves
O senador Flávio Dino (PSB-MA) está se preparando para assumir pela primeira vez a toga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quinta-feira (22/02), porém, antes disso, planeja apresentar ao menos cinco propostas de emenda à Constituição.
Fim da aposentadoria compulsória
Uma das propostas, conforme divulgado em sua conta no X (antigo Twitter), visa abolir as aposentadorias compulsórias de militares, juízes e promotores como uma forma de "punição" para aqueles que forem condenados por cometer delitos graves.
Dino propõe que a punição máxima seja a expulsão do serviço público sem direito à aposentadoria compulsória.
“Não há razão para essa desigualdade de tratamento em relação aos demais servidores públicos que, por exemplo, praticam crimes como corrupção ou de gravidade similar”, relata o senador.
Amanhã apresentarei ao Senado, visando às assinaturas de apoio, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) deixando claro, definitivamente, que juízes, promotores ou militares que cometerem delitos graves devem ser EXCLUÍDOS do serviço público. E não “aposentados compulsoriamente”…
— Flávio Dino (@FlavioDino) February 18, 2024
O futuro ministro do Supremo destaca que, em certas carreiras, quando ocorrem infrações administrativas graves, o servidor público é afastado para a inatividade, ou seja, é removido da atividade, mas ainda recebe remuneração sob a denominação de "aposentadoria".
Com informações do portal Metrópoles
