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Governo Lula destrava R$ 17 bilhões que não foram utilizados por Bolsonaro na pandemia
Valores poderão ser usados por prefeituras e governos estaduais para realizar ações voltadas para a saúde
Por
Rodrigo Fernandes
Publicado em 16/02/2024 às 11:39
| Atualizado em 16/02/2024 às 11:42
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O Ministério da Saúde publicou uma portaria que autoriza o uso de R$ 17 bilhões não utilizados durante a pandemia de Covid-19, entre 2020 e 2022, na gestão Bolsonaro. O montante agora poderá ser destinado a investimentos na saúde da população.
Pela regra antiga, os recursos que eram destinados ao enfrentamento da pandemia não poderiam ser usados para outros fins, por impedimentos jurídicos. Agora, com a nova portaria, os gestores podem utilizar o recurso para todas as áreas relacionadas ao SUS.
O valor poderá custear pagamento de salários, gastos com manutenção de estruturas ou maquinário, compra de insumos ou medicamentos, além de investimentos, como obras ou compra de equipamentos.
Os recursos também podem reforçar ações de enfrentamento a problemas específicos, como a dengue ou a própria Covid-19.
Segundo a pasta, prefeitos e governadores podem escolher programas ou ações que já estejam em curso, reforçando a atenção básica, a atenção especializada ou a assistência farmacêutica no local, a depender da necessidade.
Esse recurso foi repassado para estados e municípios ao longo da Emergência em Saúde Pública decorrente da pandemia da Covid-19, por meio de portarias de créditos extraordinários.
