Como entrar com recurso administrativo no PIS 2024? Entenda como fazer a solicitação
Trabalhadores que apresentarem questionamentos referentes ao PIS, podem entrar com recurso para análise de elegibilidade; veja como
O Ministério do Trabalho e Emprego divulgou, a partir desta segunda-feira (05/02), a disponibilidade de consulta dos valores referentes ao Abono Salarial 2024 PIS/PASEP, incluindo as datas correspondentes e os bancos de pagamento.
Todas as informações estão acessíveis aos trabalhadores por meio da Carteira de Trabalho Digital e no portal Gov.br.
Quem vai receber o PIS em 2024?
Em 2024, o calendário de pagamento do Abono Salarial foi unificado para trabalhadores tanto da iniciativa privada quanto do setor público.
No dia 15 de fevereiro, o pagamento será realizado levando em consideração o mês de nascimento da trabalhadora e do trabalhador para a disponibilização do benefício.
Neste cronograma, aproximadamente 24.874.071 trabalhadores serão elegíveis para receber o Abono Salarial, representando um gasto estimado de cerca de 27 bilhões de reais.
Desse montante, 21.982.722 abonos destinam-se a trabalhadores de empresas privadas, que serão pagos pela Caixa Econômica Federal, enquanto os 2.891.349 restantes, vinculados ao setor público, receberão os benefícios pelo Banco do Brasil.
PISPASEP 2024: veja como consultar o abono salarial
Como entrar com recurso no PIS 2024?
Ao realizar a consulta ao PIS 2024, muitos trabalhadores estão se deparando com problemas como: "Não habilitado", "erro/duplicidade média salarial", "erro na data do primeiro vínculo", "PIS não encontrado", "outros".
Para esses e outros erros encontrados, é possível entrar com recurso junto ao Ministério do Trabalho, para que possa ser analisado.
Se você precisa entrar com recurso referente ao PIS, geralmente é necessário seguir os procedimentos estabelecidos pelo MTE.
Antes de iniciar o processo de recurso, certifique-se de entender claramente o motivo pelo qual você está contestando alguma decisão relacionada ao PIS. Pode ser uma negativa de pagamento, inconsistência de dados, ou outra situação específica.
- Providencie toda a documentação necessária que possa apoiar o seu recurso. Isso pode incluir documentos pessoais, comprovantes de vínculo empregatício, contracheques, entre outros.
- Com base nas informações coletadas, prepare um documento formalizando seu recurso. Descreva claramente a situação, anexe os documentos necessários e forneça todas as informações solicitadas.
Os recursos podem ser solicitados nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo e-mail: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos UF pela sigla do Estado de domicílio do trabalhador).
Após enviar o recurso, acompanhe o processo.
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