Saque-aniversário do FGTS tem novas regras; confira e entenda

Os trabalhadores contam com diversos direitos relacionados ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e uma das modalidades de saque em destaque é o saque-aniversário, que terá novas regras em 2024.

Essa forma de saque está disponível para todos os trabalhadores, permitindo a retirada de parte do saldo da conta ativa. O montante efetivamente retirado varia conforme o saldo do trabalhador.

Para realizar o saque, basta o trabalhador fazer uma solicitação. Esse procedimento pode ser efetuado presencialmente em uma agência da Caixa ou de forma online, utilizando o aplicativo ou o site do FGTS, acessível por meio deste link.

Entretanto, ao aderir a essa modalidade, o trabalhador abre mão de receber o valor integral do fundo em caso de demissão sem justa causa. Se tiver optado pelo saque-aniversário, receberá apenas a multa rescisória de 40% do FGTS.

PROPOSTAS DE MUDANÇAS PARA O FGTS EM 2024

• Ainda em análise, um projeto do Governo Federal deverá alterar as regras da modalidade;
  
• Atualmente, a avaliação é de que a restrição de saque traz um importante prejuízo para o trabalhador;
  Por isso, a primeira proposta é de que o saque completo seja liberado para quem já tem dinheiro retido atualmente;
  
• Após essa etapa, caso opte pela retirada integral, o trabalhador será impedido de retornar ao saque-aniversário;
  
• Dessa forma, ele será reinscrito automaticamente no saque rescisão;
  
• A modalidade tem regras mais rígidas que só autorizam a retirada de valores do fundo em casos específicos;
  
• Entre eles, casos de doenças graves que acometam o trabalhador ou sua família, demissão sem justa causa ou aposentadoria.