Aposentados podem receber adicional de 5% no valor do benefício; saiba mais
O acréscimo será concedido ao segurado a cada período de cinco anos de aposentadoria
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1468/23, que estabelece o adicional de aposentadoria para segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
O custeio será realizado pelo Orçamento da União e incorporado ao benefício.
A deputada Clarissa Tércio (PP-PE), relatora do projeto, recomendou a aprovação do texto, que propõe alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social.
Ela apresentou uma emenda determinando que o montante total acumulado pelos segurados não poderá exceder o teto do RGPS, atualmente fixado em R$ 7.786,02.
"Essa mudança vai ao encontro das necessidades das famílias dos beneficiários da Previdência Social, notadamente daqueles que contribuíram por toda a vida laboral sobre valores acima do piso de um salário mínimo", avaliou a relatora.
Como vai funcionar o adiciona de 5% para aposentados?
Conforme a proposta, o adicional de aposentadoria será atribuído ao segurado a cada intervalo de cinco anos de aposentadoria, resultando em um aumento de 5% na renda mensal, calculado com base no mês anterior ao atendimento do requisito.
Além disso, o benefício será estendido ao pensionista, permitindo o acúmulo do período adquirido pelo instituidor.
"A Constituição assegura o reajuste das aposentadorias para preservar-lhes, de
maneira permanente, o valor real, mas infelizmente, ao longo dos últimos anos, essa determinação não tem sido obedecida”, afirmou o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), autor da proposta.
O projeto segue em tramitação em caráter conclusivo e passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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