Indenização do Auxílio Brasil: Saiba como consultar se tem direito a receber R$ 15 mil

O Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação, conhecido simplificadamente como Instituto Sigilo, fez um anúncio importante para os beneficiários do Auxílio Brasil.

Foi criado um portal dedicado a auxiliar esses indivíduos a descobrir se foram impactados por um vazamento de dados e se estão elegíveis para receber alguma forma de compensação por esse transtorno.

Uso do Portal do Instituto Sigilo

Para aqueles interessados em verificar sua situação, o Instituto disponibilizou um procedimento simples.

Acessando o site (https://api.sigilo.org.br/auxiliobr/), os usuários encontrarão a opção “Conferir se tenho direito” logo na entrada.

Ao selecioná-la, será necessário preencher um formulário com dados pessoais básicos, como nome completo, e-mail, CPF e número de telefone, além de concordar com a Política de Privacidade e os Termos de Uso estabelecidos pelo portal.

A Decisão Judicial 

Uma decisão proferida pelo Judiciário Federal em setembro determinou que as pessoas afetadas pelo vazamento de informações relacionadas ao programa Auxílio Brasil deveriam ser compensadas em R$ 15 mil cada uma.

Contudo, vale lembrar que esse quadro é passível de alterações, visto que recursos legais ainda podem ser interpostos, o que potencialmente alteraria os desfechos dessa compensação.

O Auxílio Brasil 

Iniciado na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2021, o programa Auxílio Brasil teve seu encerramento anunciado pelo presidente Lula em 2023, que optou por retomar o programa Bolsa Família, agora sob novas premissas e diretrizes.

Processo de Verificação e Expectativas de Pagamento

O processo de consulta no portal visa elucidar se o nome do beneficiário consta entre aqueles cujos dados foram indevidamente expostos e, consequentemente, se ele tem direito a alguma compensação.

É necessário, porém, que os beneficiários compreendam que a realização dessa consulta não implica automaticamente o direito a um pagamento imediato, tendo em vista que o processo legal correspondente segue em andamento.

Em declaração, um representante do Instituto Sigilo destacou que a finalidade do portal é, sobretudo, informar os cidadãos acerca de seus direitos à compensação, além de facilitar o registro de interesse pelo eventual recebimento dessa reparação.

Calendário do Bolsa Família de fevereiro

• NIS terminado em 1: 16 de fevereiro;
  
• NIS terminado em 2: 19 de fevereiro;
  
• NIS terminado em 3: 20 de fevereiro;
  
• NIS terminado em 4: 21 de fevereiro;
  
• NIS terminado em 5: 22 de fevereiro;
  
• NIS terminado em 6: 23 de fevereiro;
  
• NIS terminado em 7: 26 de fevereiro;
  
• NIS terminado em 8: 27 de fevereiro;
  
• NIS terminado em 9: 28 de fevereiro;
  
• NIS terminado em 0: 29 de fevereiro.

Fonte: UOL.

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