O que é Revisão da Vida Toda? Veja o que os aposentados podem esperar com o julgamento do STF
Entenda o que pode mudar com o julgamento da revisão da vida toda pelo STF
Após suspensão do julgamento em dezembro de 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) volta a avaliar a revisão da vida toda da aposentadoria nesta quinta-feira (1).
O STF julga um recurso do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social -, aberto contra a decisão do STJ - Supremo Tribunal de Justiça.
O STJ havia garantido a revisão de aposentadorias com base nas contribuições feitas antes de 1994.
Enquanto isso, o INSS deseja excluir a aplicação da revisão a benefícios previdenciários já extintos e proibir o pagamento das diferenças antes de 13 de abril de 2023.
A decisão de suspender o julgamento - que já contava com sete votos - veio do ministro Alexandre de Moraes, por meio de um pedido de destaque.
De maneira objetiva, o pedido consiste em zerar o julgamento do ambiente virtual para iniciá-lo no plenário físico.
Com isso, apenas os votos dos ministros aposentados são aproveitados - o que gera expectativas de uma vitória para os aposentados do INSS.
Agora, os ministros decidem se haverá alterações na decisão da Corte.
O QUE É REVISÃO DA VIDA TODA?
A revisão da vida toda permite que os aposentados com alguma ação na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida.
Na prática, eles podem pedir uma "revisão" dos valores recebidos entre o período de 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019 - antes da Reforma da Previdência.
A solicitação pode ser feita em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria.
Contudo, apesar de aprovada, a revisão da vida toda ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS.
REVISÃO DA VIDA TODA STF ÚLTIMAS NOTÍCIAS
A sessão do STF está prevista para ser iniciada às 14h00 desta quinta (1).
A mudança do plenário virtual para o físico pode ser positiva para os aposentados, visto que na modalidade online não há debate de opiniões, porque o voto é assíncrono.
No presencial, os ministros têm a possibilidade de discutir sobre desconsiderar o voto de algum ministro, por exemplo.
Apesar da suspensão dos processos, o aposentado ainda pode pedir a revisão da vida toda. Para isso, ele precisa entrar com uma ação individual na Justiça.
VOTOS DOS MINISTROS
Os ministros Fachin, Rosa Weber (antes da aposentadoria) e Cármen Lúcia votaram para estabelecer como marco para a revisão o dia 17 de dezembro de 2019.
Já os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Luís Roberto Barroso votaram pela anulação da decisão do STJ.
