O programa de renegociação de dívidas tributárias como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do governo Raquel Lyra (PSDB), chamado de Dívida Zero, prorrogou o prazo para para que os contribuintes realizem o planejamento para quitar os débitos existentes.
As informações da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PE) indicam que o programa que pode reduzir em até 100% multas e juros incidentes nos tributos estaduais previstos foi prorrogado em dois meses.
Programa para renegociar IPVA, ICMS e ICD é prorrogado
É indicado que o Dívida Zero permitirá que ocorra a renegociação de dívidas até 29 de fevereiro de 2024. O programa permite que sejam analisados débitos gerados até 30 de maio de 2023 vinculados com o IPVA, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ou o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD).
Antes da prorrogação do programa, as dívidas precisavam ser de antes de 31 de dezembro de 2022, mas o aumento do prazo também elevou o tempo. O objetivo do Dívida Zero é assegurar que os contribuintes de Pernambuco estejam regularizados no Fisco Estadual, além de aumentar a arrecadação do estado.
As informações da Secretaria da Fazenda apresentam que até 27 de dezembro (o prazo inicial era até 30 de novembro), 44 mil contribuintes renegociaram cerca de R$ 750 milhões em dívidas, os débitos totais eram de R$ 1,5 bilhão.
O desconto de 100% da multa é prevista para o ICD, enquanto o IPVA permite diminuições de até 70% em pagamentos à vista e 50% para parcelamentos em até 36 meses.
Para se inscrever no Dívida Zero, é necessário fazer a solicitação no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou pelos telefones (08002851244 ou 31836401).