O senador Fabiano Contarato (PT-ES) e o deputado federal Célio Studart (PSD-CE) protocolaram propostas contrárias à última decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a fim de defender o valor integral do piso salarial da enfermagem.
DEPUTADO CRIA PROJETO DE LEI A FAVOR DO PISO DA ENFERMAGEM:
O deputado Célio Studart propôs um projeto de lei para garantir a implementação da Lei 14.434/2022, que versa sobre o piso salarial da enfermagem.
Nesse contexto, o projeto do busca alterar a Lei nº 7.498/86, com o objetivo de assegurar que a base da jornada de trabalho para receber o valor total do piso salarial da enfermagem não ultrapasse 30 horas semanais.
Além disso, a proposta visa impedir a regionalização ou redução do valor do piso salarial da enfermagem através de acordos ou convenções coletivas.
PISO SALARIAL ENFERMAGEM: CÂMARA e SENADO na MIRA após REAJUSTE SALARIAL
PEC DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM CONTRÁRIA AO STF:
Por sua vez, Contarato apresentou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 68/2023, cujo propósito é proibir a redução do piso salarial da enfermagem por meio de convenções ou acordos coletivos.
Além disso, o senador Fabiano Contarato elaborou o Projeto de Lei (PL) 6147, que busca reduzir a carga horária da categoria para 36 horas semanais, com o intuito de prevenir a exaustão e valorizar os profissionais beneficiados pelo piso salarial da enfermagem.